Áreas de Atuação por núcleo

Áreas de Atuação por núcleo

06/08/2010 Institucional 0

As atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Estado de Santa Catarina são estabelecidas por Resoluções e alteradas por Deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (CSDPESC). 

Clique aqui para acessar a planilha com a descrição das áreas de atribuição das 100 (cem) Defensorias Públicas distribuídas em 24 (vinte e quatro) Núcleos Regionais.

Para acessar as resoluções e as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública por Núcleo Regional, clique nos links abaixo.

Núcleo da Capital

Vara de Execuções Penais

Vara de Direito Militar

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  
capital01@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular: Caroline Kohler Teixeira (carolineteixeira@defensoria.sc.gov.br)

Vara de Execuções Penais
Vara de Direito Militar (nas ações relacionadas ao Direito Penal)
1ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
3ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
5ª Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente perante à Vara de Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
Cooperação com as 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 19ª, 20ª (em matéria penal)
21ª (perante à Vara da Infância e Juventude) e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria penal)


Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Jose Eduardo da Silva Santos (josesantos@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal
do Júri e em equidade com as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara
Regional Metropolitana em equidade com as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital


1ª Vara Criminal

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital03@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Renê Beckmann Johann Júnior (rene@defensoria.sc.gov.br)

 

1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital


2ª Vara Criminal

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital04@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Ralf Zimmer Junior (ralf@defensoria.sc.gov.br

1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital


5ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL

Suspensa: DELIBERAÇÃO CSDPESC nº 73, de 2 de outubro de 2020 (73/2020) 


4ª Vara Criminal

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital06@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Cassio Kury Lopes  (cassiolopes@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital


Vara do Tribunal do Júri

Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis

7ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital07@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Fernanda Mambrini Rudolfo  (fernandarudolfo@defensoria.sc.gov.br@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação conflitante da 21ª Defensoria Pública da Capital (somente perante a Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
4ª Atuação Conflitante na 1ª, 19ª, 20ª (em matéria penal) e 26ª (em matéria penal) Defensorias Públicas da Capital
3ª atuação conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
Atuação na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Capital e aos Juizados Especiais Criminais da Capital
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 19ª, 20ª (na área penal), 21ª (na área da infância e juventude), 25ª (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher) e 26ª (na área penal) Defensorias Públicas da Capital


Supervisão da Triagem (em equidade com 22ª Defensoria Pública da Capital)

8ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital08@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Adauto Felipe Colombo  (adautocolombo@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais relacionadas à área de família (excetuadas as ações revisionais de alimentos relacionadas ao direito de defesa em processos em curso nas Unidades Jurisdicionais da Comarca da Capital e os cumprimentos de decisões liminares), ações individuais de saúde contra entes federativos e em favor de cidadãos residentes na Capital, ações de registros públicos (registro tardio de óbito e retificação de registro civil), ações de alvará judicial disciplinadas pela Lei 6.858/1980 e ações de vaga em creche
1ª Atuação Conflitante na 22ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª, e 12ª Defensorias Públicas da Capital, em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 26ª (em matéria afeta ao direito de família), em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
7ª Atuação Conflitante nas 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (em ações que não tramitam perante a Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (na área cível) Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
Cooperação com a 22ª Defensoria Pública da Capital


1ª Vara da Família e Órfãos

9ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital09@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Melina Camara Brigagão Müller (melinabrigagao@defensoria.sc.gov.br

1ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
1ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Cooperação com as 10ª, 11ª, 12ª e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria de direito de família)


2ª Vara da Família e Órfãos

10ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITALE-mail:  capital10@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Luciane Krichenko Gewehr (lucianegewehr@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Cooperação com as 10ª, 11ª, 12ªe 26ª das Defensorias Públicas da Capital (em matéria de direito de família)


Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha

11ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  
capital11@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: George Lucas Flores Sodré
(georgesodre@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Cooperação com as 10ª, 11ª, 12ª e 26ª das Defensorias Públicas da Capital (em matéria de direito de família)


Vara da Família do Foro do Continente

12ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital12@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Conceição Raquel Melo Sabat (raquelsabat@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Captial (em matéria de direito de família)
Cooperação com as 10ª, 11ª, 12ª, e 26ª (em matéria de direito de família) das Defensorias Públicas da Capital


1ª Vara da Fazenda Pública

1ª e 2ª Varas Cíveis

13ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital13@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Marcel Mangili Laurindo (marcellaurindo@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis;
1ª Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível do Continente
1ª Vara Cível do Foro do Continente
2ª Vara Cível do Foro do Continente
1ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
4ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
6ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
1ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Cooperação com as 14ª, 18ª, 20ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal), 21ª (em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (em matéria não penal) Defensorias Públicas


1º Juizado Especial Cível do Foro Eduardo Luz

3ª Vara da Fazenda Pública

3ª e 4ª Varas Cíveis do Foro Central

14ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital14@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Dayana Luz (dayanaluz@defensoria.sc.gov.br) – Ocupando cargo na Administração Superior

Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis;
1º Juizado Especial Cível do Foro Eduardo Luz
3ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara Cível do Foro Central
4ª Vara Cível do Foro Central
1ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
3ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
5ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Cooperação com as 13ª, 18ª, 20ª (matéria cível) 21ª (em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas.


4ª e 5ª Câmaras Criminais

Órgãos Especial (área criminal)

2ª Vice-Presidência (área criminal)

1º e 2º Grupos de Direito Ciminal

15ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital15@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Daniel Deggau Bastos
(danielbastos@defensoria.sc.gov.br)

4ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 15ª Defensoria Pública da Capital no segundo grau ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras) são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos da 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 15ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.


1ª e 5ª Câmaras Criminais

Órgãos Especial (área criminal)

2ª Vice-Presidência (área criminal)

1º e 2º Grupos de Direito Ciminal

16ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital16@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Thiago Burlani Neves
(thiagoneves@defensoria.sc.gov.br)

1ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 16ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 16ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.


2ª e 5ª Câmaras Criminais

Órgãos Especial (área criminal)

2ª Vice-Presidência (área criminal)

1º e 2º Grupos de Direito Ciminal

17ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital17@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Thiago Yukio Guenka Campos  (thiagoyukio@defensoria.sc.gov.br)

2ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 16ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 17ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; h) a atuação da 17ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.


1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro Central

3ª Vara de Direito Bancário

1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública

18ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital18@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Tiago Queiroz da Costa (tiagodacosta@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial da Fazenda Pública
3ª Vara de Direito Bancário
1ª Vara Cível do Foro Central
2ª Vara Cível do Foro Central
1ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
2ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
4ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Cooperação com as 13ª, 14ª, 18ª, 20ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal), 21ª (em matéria não afeta à Infância e Juventude) 24ª, 25ª e 26ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal) Defensorias Públicas da Capital.
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas.


5ª Vara Criminal

19ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital19@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Raquel Paioli Braun
(raquelpaioli@defensoria.sc.gov.br)


1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (na área penal)
3ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
7ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 1ª, 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 20ª (na área penal), 21ª (perante à Vara da Infância e Juventude) e 26ª (na área penal) Defensorias Públicas da Capital.


Vara de Sucessões e Registros Públicos

Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz

20ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital20@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Lucas de Oliveira Mussi (lucasmussi@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento inicial das ações vinculadas à Vara de Sucessões e Registros Públicos
Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz
1ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (na área Penal)
2ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
1ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
6ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
2ª atuação conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª 6ª e 19ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 1ª, 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 19ª, 21ª (perante à Vara da Infância e Juventude), 25ª (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher) e 26ª (na área penal) Defensorias Públicas da Capital
Obs: Fica excetuado do atendimento e ajuizamento inicial e ações vinculadas à Vara de Sucessões e Registros Públicos de atribuição da 8ª e 22ª Defensorias Públicas da Capital.


Vara da Infância e Juventude

Tutela coletiva

Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios

21ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital21@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Marcelo Scherer da Silva (marcelodasilva@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
3ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
4ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
5ª Atuação Conflitante nas 1ª, 19ª, 20ª e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria penal)
1ª atuação conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
Cooperação com as 13ª, 14ª, 18ª, 20ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal) 24ª, 25ª e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria cível)


Supervisão da Triagem (em equidade com 8ª Defensoria Pública da Capital)

22ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital22@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Juliano Gonçalves  da Silva (julianodasilva@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais relacionadas à área de família (excetuadas as ações revisionais de alimentos relacionadas ao direito de defesa em processos em curso nas Unidades Jurisdicionais da Comarca da Capital e os cumprimentos de decisões liminares), ações individuais de saúde contra entes federativos e em favor de cidadãos residentes na Capital, ações de registros públicos (registro tardio de óbito e retificação de registro civil), ações de alvará judicial disciplinadas pela Lei 6.858/1980 e ações de vaga em creche
1ª Atuação Conflitante na 8ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª e 12ª Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
5ª Atuação Conflitante na 26ª (em matéria afeta ao direito de família), em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
7ª Atuação Conflitante nas 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (em ações que não tramitam perante a Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (na área cível) Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
Cooperação com a 8ª Defensoria Pública da Capital


3ª e 5ª Câmaras Criminais

Órgãos Especial (área criminal)

2ª Vice-Presidência (área criminal)

1º e 2º Grupos de Direito Ciminal

23ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital23@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Ludmila Gradici Carvalho Drumond (ludmiladrumond@defensoria.sc.gov.br)

3ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 16ª e 17ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 23ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência ressalvada a prevenção serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 23ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.


Varas Cíveis do Foro Central


1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente

Juizado Especial da Fazenda Pública

24ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital24@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Michele do Carmo Lamaison (michelelamaison@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis que necessitam de capacidade postulatória específica;
2ª Vara da Fazenda Pública
5ª Vara Cível do Foro Central
6ª Vara Cível do Foro Central
2º Juizado Especial Cível do Foro Eduardo Luz
1ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
2ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
2ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
5ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Cooperação com as 13ª, 14ª, 18ª, 20ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal) 21ª (em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (em matéria cível) Defensorias Públicas da Capital
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas.


Varas Cíveis do Foro Central

1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente


Juizado Especial da Fazenda Pública

Varas de Direito Bancário


1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública

Orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher

25ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital25@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Anne Teive Auras
(anneauras@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências
Vara de Sucessões e Registros Públicos
1ª Vara de Direito Bancário
2ª Vara de Direito Bancário
Orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher
1ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
1ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
6ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Cooperação com as 13ª, 14ª, 18ª, 20ª (em matéria cível), 21ª (em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª e 26ª (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal) Defensorias Públicas da Capital
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas.


Varas Cíveis do Foro Central

1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente


Juizado Especial da Fazenda Pública

Varas de Direito Bancário


1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública

Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina

Juizado Especial Cível do Norte da Ilha

26ª DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL
E-mail:  capital26@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular:  Lorena de sá Ribeiro (lorenaribeiro@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
Juizado Especial Cível do Norte da Ilha
Vara de Direito Militar (nas ações não relacionadas ao Direito Penal)
6ª Atuação Conflitante na 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª e 25ª Defensorias Públicas da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher);
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
1ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
4ª Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª e 12ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com a 1ª, 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 19ª, 20ª (na área penal) e 21ª (perante à Vara da Infância e Juventude) Defensoria Pública da Capital
Obs: As demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermandas, quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público.

Núcleo Regional de Araranguá

Vara da Fazenda Pública
Vara da Infância e Juventude
Vara da Família
Vara de Execuções Penais

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ARARANGUÁ 
E-mail:  
ararangua01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Moacyr de Souza Coelho Neto (moacyrneto@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área da saúde;
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área cível da infância e juventude (inclusive o acompanhamento de curadorias especiais);
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área de família (inclusive o acompanhamento de curadorias especiais);
Atuação na área de execução penal (nos termos do artigo 61 da LEP);

Núcleo Regional de Blumenau

1ª Vara Criminal
Vara da Fazenda Pública (Saúde)
Vara de Direito Bancário (Curadoria especial)


1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Arthur Herman Calabria Lundgren de Albuquerque (arthuralburquerque@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau


3ª Vara Criminal
Vara de Execuções Penais
1ª Vara da Fazenda Pública
1ª Vara Cível (Curadoria especial)

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Jair José Della Libera
(jairdellalibera@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau


Vara da Infância e Juventude
1ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara Cível

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau03@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Albert Silva Lima
 (albertlima@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau


1ª Vara da Família
1ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara Cível (Curadoria Especial)

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau04@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Elinton Cassiano Nolli 
(elintonnolli@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau



2ª Vara da Família

1ª Vara da Fazenda Pública
4ª Vara Cível (Curadoria Especial)

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau05@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Jorge Calil Canut Neto
 (jorgecalil@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau


2ª Vara Criminal
1ª Vara da Fazenda Pública
5ª Vara Cível (Curadoria Especial)

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
E-mail:
 blumenau06@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Everton Torres
(evertontorres@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas de Blumenau

Núcleo Regional de Brusque

Vara da Família, Infância, Juventude, Órfãos e Sucessões
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos (Saúde)
Vara Criminal (Violência Doméstica)
Suprvisão de Triagem

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BRUSQUE
E-mail:
 
brusque01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Luisa Rotondo Garcia
(luisagarcia@defensoria.sc.gov.br)

Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Brusque
Cooperação de férias com a 2ª Defensoria Pública de Brusque



Vara Criminal
Vara Fazenda Pública

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE BRUSQUE
E-mail: brusque02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Valentim Hodecker Junior
(valentim@defensoria.sc.gov.br)

Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Brusque
Cooperação de férias com a 1ª Defensoria Pública de Brusque

Núcleo Regional de Caçador

Vara Criminal

Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões

1ª e 2ª Varas Cíveis (Saúde e Curadoria especial)

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CAÇADOR
E-mail:
 
cacador01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Elaine Caroline Masnik (elainemasnik@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal, à exceção das infrações penais de menor potencial ofensivo
Área da Infância e Juventude na Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Curadoria Especial na 1ª e 2ª Varas Cíveis e na Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área de saúde perante a 2ª Vara Cível

Núcleo Regional de Campos Novos


Vara Criminal

Vara Família, infância, juventude e curadoria especial

1ª e 2ª Varas Cíveis (Saúde, Registros Públicos e curadoria especial)

 1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS
E-mail:
 camposnovos@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Vinicius Motta Scalliante (viniciusscaliante@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal (à exceção dos feitos relacionados ao Juizado Especial Criminal)
1ª Vara Cível (exclusivamente nos feitos relativos à família, infância e juventude e curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da sáude, registros públicos e curadoria especial)

Núcleo Regional de Chapecó

1ª Vara Criminal
1ª Vara Cível

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Rodrigo Scarpellini Gonçalves de Freitas
(rodrigodefreitas@defensoria.sc.gov.br) – Ocupando cargo na Administração Superior

1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó



2ª Vara Criminal
4ª Vara Cível


2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Micheli Andressa Alves 
(michelialves@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó


3ª Vara Criminal
3ª Vara Cível
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco03@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Everton Beltrão 
(evertondematos@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na Defensoria 7ª Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó


2ª Vara da Infância
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco04@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Paula Pereira da Costa Moreira
(paulamoreira@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó


Vara da Infância e Juventude
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco05@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Daniel Pereira de Barros Cobra (danielcobra@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó


1ª Vara da Família, Isodo, Órfãos e sucessões
2ª Vara Cível
Supervisão de Triagem

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
 chapeco06@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Egon Hickmann Junior (egonhickmann@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó


1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública
1º e 2º Juizados Especiais Cíveis

7ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
E-mail:
chapeco07@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Renan Soares de Souza
(renan@defensoria.sc.gov.br) – Ocupando cargo na Administração Superior

Tutela Coletiva nas competências da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, excetuadas as da Execução Penal e da Infância e Juventude
Acompanhamento das ações em trâmite nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e cujo valor da causa supere a alçada de 20 salários mínimos
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Chapecó

Núcleo Regional de Concórdia

Vara Criminal

Vara da Família, Órfãos e Sucessões (Curadoria Especial)

Vara da Infância e Juventude (Atos infracionais)

Juizado Especial Cível e Criminal (Atos processuais preliminares)

Vara Civil (Saúde)

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CONCÓRDIA
E-mail:
 concordia01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Leonardo G. Diniz de Figueiredo (leonardofigueiredo@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde (que devam tramitar na 2ª Vara Cível)
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde (que devam tramitar na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude)
Atendimento e acompanhamento das demandas referentes a atos infracionais (que tramitem na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude)
Atos processuais penais preliminares (Juizado Especial Cível e Criminal)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude

Núcleo Regional de Criciúma

1ª Vara Criminal

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Otávia Garcez Marroni (otaviamarroni@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma


2ª Vara Criminal

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma02@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Carlos Azeredo da Silva Teixeira (carlosteixeira@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma


Vara da Família
Unida de Cooperação da UNESC

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma03@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Fernando Hollanda Ribeiro (fernandoribeiro@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma


Vara da Infância e Juventude e Anexos

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma04@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Ludmila Pereira Maciel (ludmilamaciel@defensoria.sc.gov.br)


1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma


Vara de Execuções Penais

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma05@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Diego Torres (diegotorres@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas referentes ao direito à saúde
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma



1ª e 2ª Varas Cíveis
1ª Vara da Fazenda Pública

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
criciuma06@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Sérgio Dantas Chamoun (sergiochamoun@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de demandas nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Criciúma
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas no Juizado Especial Cível em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Criciúma
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma



3ª e 4ª Varas cíveis
2ª Vara da Fazenda Pública

7ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
E-mail:
 criciuma07@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Fernando Morsch (fernandomorsch@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de demandas nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Criciúma
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas no Juizado Especial Cível em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Criciúma
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Criciúma

Núcleo Regional de Curitibanos

Vara Criminal
1ª e 2ª Varas Cíveis

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBANOS
E-mail: 
curitibanos01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Matheus Arthur Waskow  (matheuswaskow@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal (à exceção dos feitos relacionados ao Juizado Especial Criminal)
1ª Vara Cível (exclusivamente em curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da sáude, registros públicos e curadoria especial)
Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, órfãos e Sucessões (exclusivamente nos feitos relacionados a atos infracionais)

Núcleo Regional de Itajaí

1ª Vara Criminal

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Carla Gerhardt (carlagerhardt@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí



2ª Vara Criminal

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai02@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Ana Carolina Dilh Cavalin 

1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí


Vara de Execuções Penais

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai03@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Samara Beatriz Fortunato Bellan (samarabellan@defensoria.sc.gov.br)

Tutela Coletiva na área da execução penal, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí


Vara da Infância e Juventude e Anexos
Supervisão de Triagem

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai04@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Tiago de Oliveira Rummler (tiagorummler@defensoria.sc.gov.br)

Tutela Coletiva na área da infância e juventude, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí


Vara da Família

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai05@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Tayana Cecília de Souza Pintarelli (tayanapintarelli@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí


1ª e 2ª Varas Cíveis

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail:
 itajai06@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Mônica Bernardi Rebelato (monicarebelato@defensoria.sc.gov.br)

Acompanhamento do Juizado Especial Cível
Atendimento e ajuizamento, em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Itajaí, das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, ao Juizado Especial Cível e à Vara de Direito Bancário
Tutela Coletiva na área cível, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
OBS: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas Varas Cíveis da Comarca de Itajaí (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).


3ª e 4ª Varas Cíveis

7ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
E-mail: 
itajai07@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Fernando André Pinto de Oliveira Filho (fernandoandre@defensoria.sc.gov.br)

Acompanhamento da Vara Regional de Direito Bancário Atendimento e ajuizamento, em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Itajaí, das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, ao Juizado Especial Cível e à Vara de Direito Bancário
Atendimento e ajuizamento das ações individuais de saúde de pessoas residentes no município de Itajaí, exceto aquelas de competência da Vara da Infância e Juventude
Atendimento e ajuizamento das ações vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Tutela Coletiva na área cível, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
OBS: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas Varas Cíveis da Comarca de Itajaí (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).

Núcleo Regional de Jaraguá do Sul

1ª e 2ª Varas Criminais
1ª e 2ª Varas Cíveis (Curadoria Especial)

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL
E-mail: 
jaraguadosul01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Sidney Hideo Gomes
(sidneygomes@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul)
Curadoria Especial na 1ª Vara Cível
Curadoria Especial na 2ª Vara Cível
Tutela Coletiva na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul)
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul
Cooperação com a 2ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul


Vara Família, infância, juventude, idoso, Órfãos e Sucessões

Vara de Direito Bancário (Curadoria especial)

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL
E-mail: 
jaraguadosul02@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Leonardo Vinicius Vieira (leonardovieira@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde e registros públicos (que devam tramitar na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos)
Curadoria Especial na Vara Regional de Direito Bancário (nas ações oriundas da Comarca de Jaraguá do Sul)
Tutela Coletiva na área da saúde e registros públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul
Cooperação com a 1ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul

Núcleo Regional de Joaçaba

Vara Criminal

Juizado Especial Criminal

1ª e 2ª Varas Cíveis

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOAÇABA
E-mail: 
joacaba01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular:  
Alessandro Cantelli de Souza (alessandrocantelli@defensoria.sc.gov.br)

Juizado Especial Cível e Criminal (na área criminal)
Atendimento e acompanhamento das demandas referentes a atos infracionais (que tramitem na 1ª Vara Cível)
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde, educação e moradia (que devam tramitar nas 1ª e 2ª Varas Cíveis)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis

Núcleo Regional de Joinville

1ª Vara da Fazenda Pública

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Djoni Luiz Gilgen Benedete (djonibenedete@defensoria.sc.gov.br)

1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive desapropriação, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental
2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive usucapião, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental
4ª Vara da Fazenda Pública, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001;
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) ações relativas a tarifa ou preço de serviço público; e
d) Juizado Especial da Fazenda Pública tributário
Tutela coletiva relativa às matérias da 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, inclusive desapropriação e usucapião, salvo nas questões de:
a) internação da Lei nº 10.216/2001;
b) direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) tarifa ou preço de serviço público; e
d) direito tributário
Ajuizamento de iniciais de cancelamento/anulação de IPVA exclusivamente quando vinculadas a iniciais de baixa/transferência de propriedade de veículos ajuizadas pela 1ª Defensoria Pública de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública nos casos de atribuição da 6ª Defensoria Pública de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª Vara de Direito Bancário
1ª Atuação Conflitante na 2ª Vara de Direito Bancário
Cooperação com a 6ª, 13ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville


1ª Vara da Família

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville02@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Ricardo Oliveira Freaza Garcia (ricardofreaza@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 2ª Vara da Família
Mediação Familiar Pré-Processual perante o Fórum da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
2ª Atuação Conflitante na 1ª Vara da Família
Cooperação de férias com a 2ª e 4ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville


2ª Vara da Família

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail:
 joinville03@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Pública Titular: 
Juliane Schlichting (julianeschlichting@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 2ª Vara da Família
Mediação Familiar Pré-Processual perante o Fórum da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
2ª Atuação Conflitante na 1ª Vara da Família
Cooperação de férias com a 2ª e 4ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville


3ª Vara da Família

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville04@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
André Luiz de Souza Araújo (andrearaujo@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 3ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na 1ª Vara da Família
2ª Atuação Conflitante na 2ª Vara da Família
2ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
Cooperação de férias com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville


Vara da Infância e Juventude

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville05@defensoria.sc.gov.br  
Defensora Pública Titular: 
Larissa Leite Gazzaneo (larissagazzaneo@defensoria.sc.gov.br)

Tutela coletiva nas competências da Vara da Infância e Juventude
Cooperação de férias com a 11ª e 12ª Defensorias Públicas de Joinville


1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública
1ª e 2ª Varas de Direito Bancário

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville06@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Pública Titular: 
Gabriela Souza Cotrim (gabrielacotrim@defensoria.sc.gov.br)

1ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de desapropriação
2ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de usucapião
3ª Vara da Fazenda Pública
4ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001;
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) ações relativas a tarifa ou preço de serviço público; e
d) Juizado Especial da Fazenda Pública tributário
1ª Vara de Direito Bancário
2ª Vara de Direito Bancário
Tutela coletiva relativa às matérias da 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, exclusivamente nas questões de:
a) internação da Lei nº 10.216/2001;
b) direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de desapropriação e usucapião;
c) tarifa ou preço de serviço público; e
d) direito tributário
Tutela coletiva relativa às matérias da 3ª Vara da Fazenda Pública e das Varas de Direito Bancário, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública nos casos de atribuição da 1ª Defensoria Pública de Joinville
Cooperação com a 1ª, 13ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville


1ª Vara Criminal

7ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville07@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Vinicius Manuel Ignácio Garcia (viniciusgarcia@defensoria.sc.gov.br)

2ª Atuação Conflitante na 2ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 4ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 8, 9ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville


2ª Vara Criminal

8ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville08@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Leonardo Bertoncini Filomeno
 (leonardofilomeno@defensoria.sc.gov.br)

Assistência e defesa da vítima de violência doméstica e familiar
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara Criminal
2ª Atuação Conflitante na 4ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 1ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 7, 9ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville


3ªVara Criminal

9ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail:
 joinville09@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Pública Titular: 
Fernanda Aparecida Silva de Menezes (fernandamenezes@defensoria.sc.gov.br)

Execução Penal
Tutela coletiva na competência da Execução Penal, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas Criminais
Cooperação de férias com a 7, 8ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville


4ª Vara Criminal

10ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail:
 joinville10@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Francisco Guerrera Neto (francisconeto@defensoria.sc.gov.br

2ª Atuação Conflitante na 1ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 2ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 7, 8ª e 9ª Defensorias Públicas de Joinville


Varas da Família
Supervisão da Triagem

11ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail:
 joinville11@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Caio Vilas Boas da Costa Pacheco (caiopacheco@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de iniciais da área de Família não vinculadas a quaisquer das Varas de Família da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante no Juizado Especial Criminal
Cooperação de férias com a 12ª Defensoria Pública de Joinville e, na área infracional, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville


Juizado Especial Criminal

12ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville12@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular:
 Fabio de Castro Thomazini (fabiothomazini@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante no atendimento e ajuizamento de iniciais da área de Família não vinculadas a quaisquer das Varas de Família da Comarca de Joinville
Cooperação de férias com a 11ª Defensoria Pública de Joinville e, na área infracional, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville


1ª, 2ª, 3ª e 7ª Varas Cíveis
1º Juizado Especial Cível

13ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville13@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Pública Titular: 
Ticianne Domingues Rubira (ticiannerubira@defensoria.sc.gov.br)

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
7ª Vara Cível (nos processos de número par)
1º Juizado Especial Cível

Tutela coletiva nas competências da área cível, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
Atendimento e ajuizamento de iniciais da área cível não vinculadas a quaisquer das Varas Cíveis da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis
1ª Atuação Conflitante na 7ª Vara Cível (nos processos de número ímpar)
1ª Atuação Conflitante no 3º Juizado Especial Cível
2ª Atuação Conflitante nas Varas da Fazenda Pública
2ª Atuação Conflitante nas Varas de Direito Bancário
Cooperação de férias com a 1ª, 6ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville

Obs: a atuação da Defensoria Pública no 1º Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos.


4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis
3º juizado Especial Cível

14ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
E-mail: 
joinville14@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Nobuyuki Hayashi (nobuyukihayashi@defensoria.sc.gov.br

4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível (nos processos de número ímpar)
3º Juizado Especial Cível
Tutela coletiva nas competências da área cível, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Atendimento e ajuizamento de iniciais da área cível não vinculadas a quaisquer das Varas Cíveis da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
1ª Atuação Conflitante na 7ª Vara Cível (nos processos de número par)
1ª Atuação Conflitante no 1º Juizado Especial Cível
3ª Atuação Conflitante nas Varas da Fazenda Pública
3ª Atuação Conflitante nas Varas de Direito Bancário
Cooperação de férias com a 1ª, 6ª e 13ª Defensorias Públicas de Joinville

Obs: a atuação da Defensoria Pública no 3º Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos.

Núcleo Regional de Lages

1ª Vara Criminal

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:  Daniel Santiago Barbosa (danielsantiago@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages


2ª Vara Criminal

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Volnei Loreno Hasse (volneihasse@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 1ª e 3ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages


3ª Vara Criminal

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages03@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Anderson de Oliveira Euriques (andersoneuriques@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 1ª e 2ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages


Vara da Família
Supervisão da Triagem
Unidade Judiciária de cooperação (Campus UNIPLAC)

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages04@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular:
Bruno Figueiredo da Silveira (brunofigueiredo@defensoria.sc.gov.br)

Supervisão da Triagem
Vara de Família
Unidade Judiciária de Cooperação (campus da UNIPLAC)
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages


Vara da Infância e Juventude
2ª Vara Cível

5ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages05@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Mariana Carvalho dos Santos Macedo (marianamacedo@defensoria.sc.gov.br)

Vara da Infância e Juventude, inclusive o atendimento e ajuizamento de ações relacionadas ao direito de Saúde
Acompanhamento das ações em tramite na 2ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages


1ª, 3ª e 4ª Vara Cível
Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível

6ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
E-mail: 
lages06@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Rodrigo Albano Guerino dos Reis (rodrigodosreis@defensoria.sc.gov.br)

Supervisão da Triagem
Atendimento e ajuizamento de ações relacionadas ao direito de saúde, exceto as que tramitarem na Vara da Infância e Juventude
Acompanhamento das ações em tramite Vara da Fazenda Pública
Acompanhamento das ações em tramite na 1ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite na 3ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite na 4ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite no Juizado Especial Cível
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas de Lages

Núcleo Regional de Mafra

Vara Criminal

Família, infância e Juventude

Vara Cível (Saúde e registros Públicos)

Curadoria Especial

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE MAFRA
E-mail: 
mafra01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
 Elcio Guerra Junior
(elciojunior@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal
1ª Vara Cível (atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações relacionadas ao direito de família e à infância e juventude)
2ª Vara Cível (atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde e regitros públicos)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis

Núcleo Regional de Maravilha

Vara Criminal

Vara da Família, Órfãos e Sucessões

Vara da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e Criminal

Vara Civil

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE MARAVILHA
E-mail: 
maravilha01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Hermes Henrique Braga (hermesbraga@defensoria.sc.gov.br)

1ª Vara (à exceção das causas cíveis de menor complexidade abrangidas pela Lei 9.099/1995)
2ª Vara (à exceção das causas cíveis de menor complexidade abrangidas pela Lei 9.099/1995)

Núcleo Regional de Palhoça

Vara da Infância e Juventude

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE PALHOÇA
E-mail:
 palhoca01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Edison Marconi Dittrich Schmitt (edisonschmitt@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento e ajuizamento das demandas vinculadas ao Juizado Especial Cível (em equidade com a 2ª Defensoria Pública de Palhoça)
Acompanhamento do Juizado Especial Cível (nos processos com dígitos 1, 2, 3, 4 e 5)
Tutela Coletiva na área da Infância e Juventude, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Palhoça
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nos atendimento iniciais sem vinculação a Unidades Jurisdicionais e nas ações em trâmite na 1ª Vara Cível)
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nas ações em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos e na 2ª Vara Cível)
Cooperação com as 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Palhoça

Obs: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).


Vara da Família, Idoso, Órfãos e sucessões

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE PALHOÇA
E-mail:
 palhoca02@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Milton Müller Júnior
(miltonmuller@defensoria.sc.gov.br)

Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, excetuado o atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas relacionadas ao fornecimento de tratamento médico à Idosos.
Atendimento e ajuizamento das demandas vinculadas ao Juizado Especial Cível (em equidade com a 1ª Defensoria Pública de Palhoça)
Acompanhamento do Juizado Especial Cível (nos processos com dígitos 6, 7, 8, 9 e 0)
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Palhoça
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nas ações em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos e na 2ª Vara Cível)
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nos atendimento iniciais sem vinculação a Unidades Jurisdicionais e nas ações em trâmite na 1ª Vara Cível)
Cooperação com as 1ª e 3ª Defensorias Públicas de Palhoça

Obs: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).



Vara da Fazenda Pública

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE PALHOÇA
E-mail:
 palhoca03@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: Gustavo Henrique Gomes Baptista (gustavobaptista@defensoria.sc.gov.br)

Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos.
Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, exclusivamente no atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas relacionadas ao fornecimento de tratamento médico à Idosos.
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Palhoça
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Palhoça
Cooperação com as 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Palhoça

Núcleo Regional de Rio do Sul

Vara Criminal

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE RIO DO SUL
E-mail: 
riodosul01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: Sérgio Renato de Mello (sergiodemello@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Rio do Sul)
Curadoria Especial na 1ª Vara Cível
Curadoria Especial na Vara Regional de Direito Bancário (nas ações oriundas da Comarca de Rio do Sul)
Tutela Coletiva na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Rio do Sul)
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Rio do Sul
Cooperação com a 2ª Defensoria Pública de Rio do Sul



Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE RIO DO SUL
E-mail: 
riodosul02@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
André Borges Braga
(andrebraga@defensoria.sc.gov.br

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde e registros públicos (que devam tramitar na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos)
Curadoria Especial na 2ª Vara Cível
Orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Tutela Coletiva na área da saúde e registros públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul
Cooperação com a 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul

Núcleo Regional de São José

Vara Regional de Execuções Penais

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
E-mail: 
saojose01@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Felipe Schmitz da Silva
(felipesilva@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições das 2ª, 3ª e 4ª Defensorias Públicas de São José
Tutela Coletiva na área da Execução Penal, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Curadoria Especial na 1ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 2ª, 3ª e 4ª Defensorias Públicas de São José


Vara da Infância e Juventude e Anexos

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
E-mail:
saojose02@defensoria.sc.gov.br
Defensora Pública Titular: 
Sharon Simões (sharonsimoes@defensoria.sc.gov.br)

Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde contraentes federativos e que devam tramitar na Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Tutela Coletiva nas áreas da Saúde e Infância e Juventude, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Curadoria Especial na Vara de Direito Bancário
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 1ª, 3ª e 4ª Defensorias Públicas de São José


1ª e 2ª Varas
Supervisão da Triagem

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
E-mail: 
saojose03@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular:
 Ronaldo Francisco (ronaldofrancisco@defensoria.sc.gov.br)

1ª e 2ª Varas da Família em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José (ressalvados os casos de ajuizamento vinculado)
Atendimento e ajuizamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José)
Acompanhamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (nos processos com dígitos 1, 2, 3, 4, e 5)
Curadoria Especial na 2ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 1ª, 2ª e 4ª Defensorias Públicas de São José


1ª e 2ª Varas da Família

4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
E-mail: 
saojose04@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular:
João Jofilly Coutinho 
(joaocoutinho@defensoria.sc.gov.br)

1ª e 2ª Varas da Família em equidade com a 3ª Defensoria Pública de São José (ressalvados os casos de ajuizamento vinculado)
Atendimento e ajuizamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José)
Acompanhamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (nos processos com dígitos 6, 7, 8, 9 e 0)
Curadoria Especial na 3ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Públicas de São José

Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste

Vara Criminal

Vara da Família, Órfãos e Sucessões

Vara da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e Criminal

Vara Civil

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
E-mail: 
saolourencodooeste01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Roger Rasador de Oliveira 
(rogeroliveira@defensoria.sc.gov.br)

Vara única.

Núcleo Regional de São Miguel do Oeste

Vara Criminal

Vará Cível

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
E-mail: 
saomigueldooeste@defensoria.sc.gov.br
Defensor Público Titular: 
Rodrigo Santamaria Saber (rodrigosaber@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal (à exceção dos atos e feitos relacionados à Lei 9.099/1995)
1ª Vara Cível (exclusivamente nos procedimentos para apuração de ato infracional, ações de guarda, tutela e adoção, ações de destituição do poder familiar e curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da saúde, registros públicos e curadoria especial)

Núcleo Regional de Tubarão

1ª Vara Criminal

Vara da Fazenda Pública e Anexos

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE TUBARÃO
E-mail: 
tubarao01@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Público Titular: 
Rafaela Duarte Fernandes (rafaelafernandes@defensoria.sc.gov.br)

Vara da Fazenda Pública e Anexos
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Tubarão
Cooperação de férias com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Tubarão



2ª Vara Criminal
1ª, 2ª e 3ªVaras Cíveis

2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE TUBARÃO
E-mail: 
tubarao02@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Público Titular: 
Suzi Maria Comelli Boing (suziboing@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Tubarão
Cooperação de férias com a 1ª e 3ª Defensorias Públicas de Tubarão



Vara da Família, Órfãos, infância e Juventude

Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar

3ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE TUBARÃO
E-mail: 
tubarao03@defensoria.sc.gov.br 
Defensora Público Titular: 
Lucia Maria Menegaz (luciamenegaz@defensoria.sc.gov.br)

1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Tubarão
Cooperação de férias com a 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Tubarão

Núcleo Regional de Xanxerê

Vara Criminal

1ª e 2ª Varas Cíveis

Vara da Família, infância, juventude, idoso, órfão e Sucessões.

1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE XANXERÊ
E-mail: 
xanxere01@defensoria.sc.gov.br 
Defensor Público Titular: 
Antônio Luiz Barreto Lins de Castro (antoniodecastro@defensoria.sc.gov.br)

Vara Criminal (à exceção dos feitos relacionados ao Juizado Especial Criminal)
1ª e 2ª Varas Cíveis (exclusivamente nos feitos relativos à saúde e curadoria especial)
Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões

Defensores Públicos Substitutos

Ana Paula Berlatto Fao Fischer

Bruna Guzzatti de Barros Vieira

Bruna Cristina Paoli Costa

Gregório Giacomo Errico

Juliana Braidoti Rodrigues

Rodrigo Martins Cavalcante 

Renato Moreno dos Santos

Tauser Ximenes Farias

Pedro Ramos Lyra da Silva

Vanessa Moritz

Luiz Fernando Correa

Julia Gimenes Pedrollo

Tiago Henrique Nunes Protasio da Silva

Thiago Simões Vieira de Souza