29/06/2022 Notícias 0

No dia de ontem (28), foram aprovados pela ALESC os projetos de lei voltados à expansão dos serviços prestados pela DPESC, com a criação de 25 novos cargos de Defensor(a) Público(a) e da criação da Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública, na qual se pretende assegurar acesso à justiça, de forma itinerante e com parcerias, em locais que ainda não contam com o atendimento da DPE/SC.

O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, em agradecimento aos parlamentares, registrou que “com o apoio da ALESC, os projetos possibilitarão a ampliação dos serviços da Defensoria Pública, garantindo a mais catarinenses o direito à assistência jurídica integral e gratuita. Nossos Deputados e Deputadas, mais uma vez, demonstraram a preocupação com os mais necessitados, que são os que mais precisam do acesso à justiça”.

Hoje, o Presidente da Alesc, assinou o autógrafo dos projetos de lei complementar da DPE, encaminhando-os ao Governador do Estado.

A DPE agradece o apoio da Assembleia Legislativa, na pessoa de seu Presidente, Deputado Moacir Sopelsa, e dos demais deputados e deputadas, que referendaram o projeto de fortalecimento da Defensoria Pública em favor do acesso à justiça da população vulnerável de nosso Estado.

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