AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PREVINE POSSÍVEIS EXCESSOS DE FISCALIZAÇÃO, EM SÃO LOURENÇO DO OESTE

AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PREVINE POSSÍVEIS EXCESSOS DE FISCALIZAÇÃO, EM SÃO LOURENÇO DO OESTE

27/05/2020 Notícias 0

Publicado: 27 Mai 2020

Em São Lourenço do Oeste, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina ingressou com um pedido de habeas corpus coletivo para prevenir possíveis excessos com base em um decreto municipal. Como resultado, a prefeitura voltou atrás em medidas como a estipulação de um toque de recolher à população e proibição da presença de idosos em bares e lanchonetes.

“Eram regulamentações severas que poderiam ser revertidas na prisão de algum idoso que fosse visto em um bar, por exemplo. Mas antes mesmo do HC ser julgado, o Executivo municipal reconheceu o exagero”, explicou o defensor público Roger Rasador Oliveira.

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