Administradora da Passarela da Cidadania acolhe recomendação do NUCIDH e adota fluxo de procedimento para combate à violência contra população em situação de rua

Administradora da Passarela da Cidadania acolhe recomendação do NUCIDH e adota fluxo de procedimento para combate à violência contra população em situação de rua

03/08/2021 Notícias 0

O Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos – NUCIDH, da Defensoria Pública de Santa Catarina, enviou recomendação ao Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas – Nurrevi, que administra a Passarela da Cidadania, espaço na Passarela do Samba Nego Quirido onde estão alojadas cerca de 200 pessoas em situação de rua em Florianópolis, para que adote um fluxo de procedimento para combate da violência policial diante de suspeita ou ocorrência de eventual ato desta natureza praticado contra aquelas pessoas. Segundo a Nurrevi, a Recomendação será tema de capacitação dos educadores e de sua equipe técnica.

De acordo com denúncias recebidas pelo NUCIDH, no dia 26 de fevereiro deste ano, agentes de segurança pública teriam adentrado ao local sem autorização dos responsáveis ou ordem judicial e, também, sem que houvesse qualquer situação em flagrante delito ou risco às pessoas que ali se encontravam. Logo em seguida, segundo as denúncias, teriam se utilizado do uso excessivo da força contra usuários do serviço, que sofreram severas agressões físicas, ainda segundo as denúncias. O NUCIDH, logo após o conhecimento da violência, orientou o serviço de como deveria proceder para assegurar a integridade física e psíquica das vítimas, e também sobre os registros necessários para garantir a materialização dos fatos a fim de permitir a responsabilização dos agentes públicos.

Na ocasião, o NUCIDH percebeu a necessidade de desenvolver um fluxo de procedimentos a serem adotados pelas entidades que trabalham com grupos vulneráveis e que reiteradamente são expostos à violência, como forma de combater o círculo de violência institucional, promover a responsabilização dos envolvidos e garantir a integridade e reparação às vítimas.

Diante disso, a NUCIDH recomendou à coordenação do Nurrevi a adoção de uma série de providências a serem tomadas em caso de violência policial praticada contra os usuários do serviço, como o preenchimento de um formulário para a declaração pormenorizada da dinâmica dos fatos (além do dia, hora e local); orientação sobre a coleta de documentação e provas dos fatos; encaminhamento dos usuários agredidos ao Instituto Geral de Perícias para realização do exame de corpo de delito; a instalação de câmeras de monitoramento, ao menos, no local de ingresso no equipamento; e o encaminhamento da vítima para atendimento médico e coleta dos boletins de atendimento médico/hospitalar, entre outras.

Foto Billy Culleton/Floripacentro