Alesc e Defensoria Pública assinam termo de cooperação para instalação de uma sala para o atendimento à população de Santa Catarina

Alesc e Defensoria Pública assinam termo de cooperação para instalação de uma sala para o atendimento à população de Santa Catarina

18/08/2021 Notícias 0

Em uma iniciativa inédita no Estado, em poucas semanas a Defensoria Pública de Santa Catarina terá uma sala para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficientes dentro do Legislativo estadual. Na manhã desta quarta-feira (18 de agosto), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, e o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, assinaram termo de cooperação para a utilização de uma sala logo na entrada da Alesc, em frente à sala do Observatório da Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher. Acompanharam a assinatura, no gabinete da Presidência da Assembleia, o defensor público Cassio Kury Lopes, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Santa Catarina – Adepesc, e a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, defensora pública Anne Teive Auras.

A intenção, de acordo com o Defensor Público-Geral, é ter a sala em funcionamento até a primeira semana de setembro. “Nesta sala, a Defensoria Pública prestará atendimento em diversas situações, como na defesa da mulher vítima de violência doméstica, pedidos de medicamentos, de cirurgias, de acessibilidade, e diversos outros temas em que a instituição atua, de maneira gratuita, ao cidadão necessitado. Qualquer pessoa que se enquadre em nossos requisitos de renda familiar de até três salários mínimos tem direito à assistência jurídica e atendimento gratuitos”, disse Renan Soares de Souza, destacando que, pela primeira vez, a Defensoria Pública prestará atendimento fora de seus núcleos regionais, com uma unidade que proporcionará ao cidadão um maior acesso à justiça.

O presidente da Alesc considerou a assinatura do termo de cooperação com a Defensoria Pública como um fato histórico para Santa Catarina. “Esse é mais um passo na humanização do Parlamento estadual, uma oportunidade para que os deputados possam desempenhar melhor as suas atividades e, sobretudo, atender a população catarinense. Esse é o grande objetivo. Tanto a Defensoria Pública quanto os parlamentares têm um contato direto com o cidadão de Santa Catarina. E esse cidadão tem muitas demandas, muitas vezes difíceis, na área da saúde, esse é um bom exemplo, e encontra dificuldade de encaminhamento. Há muitas regiões do Estado sem a Defensoria Pública, e essa população procura os parlamentares. Com a Defensoria Pública aqui na casa, vai facilitar de uma forma bem prática o encaminhamento desses procedimentos e dar um resultado positivo para o cidadão de Santa Catarina”, afirmou o deputado Mauro de Nadal.

O presidente da Adepesc agradeceu a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em firmar esse convênio com a Defensoria Pública. “É, como bem disse o presidente Mauro de Nadal, um fato histórico para o Estado a concretização dessa parceria do Poder Legislativo, que representa a casa do povo, de ter aqui uma unidade da Defensoria Pública, que é justamente quem presta esse serviço público para a população, para o cidadão necessitado. Essa parceria vai ser um ganho para a sociedade e para o cidadão catarinense, que vai ter no Poder Legislativo o atendimento de suas demandas por meio dos serviços da Defensoria Pública”, declarou Cassio Kury Lopes.

Para a coordenadora do NUDEM, estar perto da sala da Defensoria Pública com o Observatório da Violência Contra a Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher da Alesc vai facilitar a atuação da Defensoria em projetos na defesa e promoção dos direitos das mulheres. “A nossa sala vai ficar ao lado do Observatório e, também, da Procuradoria da Mulher, que foi recentemente criada. Essa proximidade não é só física, também é uma proximidade dos serviços que serão prestados. A Defensoria certamente vai utilizar este local tão privilegiado, tão importante, tão próximo da população catarinense, para prestar assistência jurídica qualificada, orientação às mulheres em situação de violência e fazer os encaminhamentos que forem necessários”, explicou Anne Teive Auras.