Após agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública, Tribunal de Justiça suspende ação de remoção das famílias da Ocupação Vale das Palmeiras

Após agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública, Tribunal de Justiça suspende ação de remoção das famílias da Ocupação Vale das Palmeiras

11/05/2021 Notícias 0

O desembargador Hélio do Valle Pereira, no plantão Judiciário no último final de semana no Tribunal de Justiça, deferiu em parte o efeito suspensivo pretendido pela Defensoria Pública de Santa Catarina, que interpôs agravo de instrumento, por meio do seu Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário – NUHAB, contra a ordem de despejo proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, Otávio José Minatto, determinando a demolição das residências de 160 famílias na Ocupação Vale das Palmeiras/Boa Vista, no final da Avenida das Torres, próxima ao bairro Jardim Zanellato.

Minatto reformou a própria decisão do dia 28 de abril, que havia concedido prazo até o dia 30 de maio para a desocupação voluntária das residências. De acordo com a Defensoria Pública, ao decidir pela remoção, o juiz desconsiderou ordem anterior do TJSC que havia determinado a aplicação das diretrizes da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o agravo de instrumento do NUHAB, o Município de São José não apresentou um plano de remoção adequado de modo a concretizar o reassentamento da população imediatamente após a desocupação nem local de abrigamento provisório das famílias e, tampouco, indicou como se dará o transporte das pessoas e pertences. Também não foram apurados os grupos de risco com necessidade especial de acolhimento, como idosos, crianças, pessoas com deficiência para aplicação de medidas de proteção e acompanhamento específico, e não foi concedido prazo razoável às famílias para desocupação, o que requer, no mínimo, 30 dias de antecedência. A Defensoria Pública também não foi comunicada previamente do dia exato em que se dará a operação de remoção das famílias do local, para o devido acompanhamento da execução da ordem de despejo.

Em sua decisão, o desembargador Hélio do Valle Pereira considerou que, diante da gravidade da medida, “com reflexos sobre população especialmente vulnerável em tempos de crise sanitária de proporção mundial”, ser prudente paralisar momentaneamente a remoção até que sejam cumpridas as diretrizes da Recomendação nº 10.