Após atuação da Defensoria Pública de Concórdia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina trancou investigação contra uma mãe de duas crianças supostamente envolvida em furto de comida (macarrão, extrato de tomate e óleo de soja) e meias infantis.

Após atuação da Defensoria Pública de Concórdia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina trancou investigação contra uma mãe de duas crianças supostamente envolvida em furto de comida (macarrão, extrato de tomate e óleo de soja) e meias infantis.

31/03/2022 Uncategorized 0

Nessa quinta-feira (30/03), após atuação da Defensoria Pública em Concórdia, Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o trancamento de investigação em curso contra mãe de duas crianças em tenra idade supostamente envolvida na subtração de três pacotes de extrato de tomate, três pacotes de massa de macarrão, um frasco de óleo de soja e seis pares de meias infantis, tudo avaliado em R$ 38,00 (trinta e oito reais).

Em voto, a Desembargadora Relatora destacou se tratar de pessoa de extrema vulnerabilidade social e frisou que “o fato de supostamente existirem empregos na Comarca ou a assistência social do município ser de boa qualidade não inviabiliza o reconhecimento do princípio da insignificância”, bem como que “Ainda que haja vestuário entre os produtos subtraídos, percebe-se que este era destinado, a princípio, para sua própria filha, ao passo que os demais produtos, evidentemente, eram para consumo próprio, podendo haver o enquadramento em furto famélico”.

Como decorrência, o tribunal revogou também as medidas cautelares impostas pelo juízo de primeira instância em desfavor da investigada.

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