Após atuação da Defensoria, STJ afasta condenação de jovem de 18 anos, namorada de um adolescente, por associação ao tráfico

Após atuação da Defensoria, STJ afasta condenação de jovem de 18 anos, namorada de um adolescente, por associação ao tráfico

06/07/2021 Notícias 0

Após atuação do Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do defensor público Thiago Burlani Neves, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu ordem para afastar a condenação de uma jovem de 18 anos por associação ao tráfico, alterando o regime inicial para o aberto e substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Na sua decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior redimensionou a pena da paciente quanto ao delito de tráfico de drogas, fixando a pena em 1 ano e 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto, e 166 dias-multa. 

Ela estava com o namorado adolescente quando ambos foram detidos pela Guarda Municipal, em Joinville, em setembro do ano passado, portando sete porções (pedras) de crack. Ré primária e sem antecedentes criminais, a jovem foi condenada em primeiro grau a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação ao tráfico, pena posteriormente redimensionada pelo Tribunal de Justiça.

No habeas corpus, o defensor público sustentou que o vínculo entre a paciente e o adolescente era afetivo, situação que por si só não poderia levar à condenação pelo delito de associação para o tráfico. Por sua vez, o Ministério Público Federal ressaltou em parecer  que na perícia no telefone celular da mulher não foi apontada a existência de diálogos ou outros elementos que evidenciam a alegada associação ao tráfico, demonstrando apenas que eles estavam juntos por um vínculo afetivo, já que eram namorados.