APÓS EXPERIÊNCIA NA DEFENSORIA PÚBLICA, COLABORADORA APRESENTA MONOGRAFIA SOBRE A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA DA POPULAÇÃO CARENTE

APÓS EXPERIÊNCIA NA DEFENSORIA PÚBLICA, COLABORADORA APRESENTA MONOGRAFIA SOBRE A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA DA POPULAÇÃO CARENTE

31/01/2020 Notícias 0

 Publicado: 31 Janeiro 2020

A Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo em Mafra, presta assistência jurídica desde o ano de 2014. Além da função finalística que é orientação jurídica à população hipossuficiente e a defesa de direitos humanos, o desenvolvimento da instituição perpassa pela conscientização das pessoas em prol da necessidade da assistência jurídica, que é um serviço público essencial e, como tal, deve ser prestado segundo parâmetros de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput), do que se depreende que o serviço público deve não apenas estar disponível para quem precise, mas em condições que viabilizem o oferecimento de qualidade.

Karolyne Batista realiza estágio na Defensoria Pública em Mafra desde 21 de março de 2018. Neste período, atendendo na triagem da instituição, conversando com pessoas, recebendo documentos e mesmo realizando pesquisas para o Defensor Público, pode perceber a dificuldade das pessoas para obter informações acerca de seus direitos e fazer valer seus interesses, ainda que esses estivessem amparados pela lei e pela Constituição Federal. Sensibilizada, Karolyne, resolveu apresentar TCC/monografia de conclusão do curso de Direito relacionada à dificuldade do acesso à justiça da população carente em Mafra.

Analisou no referido trabalho a evolução histórica do acesso à justiça e dos mecanismos disponíveis no Município de Mafra, em especial do Núcleo de Prática Jurídicas da Universidade do Contestado e do Núcleo da Defensoria Pública em Mafra. Destacou dificuldades à operacionalização ao acesso à justiça e estudou dados estatísticos. Em relação ao núcleo da Defensoria Pública em Mafra, destacou a evolução do número de atos realizados, de 541 no ano de 2014 até 8.817 durante o ano de 2018, do que se pode depreender que quanto maior a informação sobre a disponibilidade da assistência jurídica chega à população, mais essa se desperta para a defesa de seus interesses, ao passo que a assistência jurídica prestada de forma intermitente ou insuficiente faz cercear o direito da população carente: em síntese, um reduzido número de atendimentos prestados por omissão do Estado não implica em que a população carente deixe de necessitar do serviço público. Restou possível entender ainda o desafio da Defensoria Pública em garantir, com a estrutura adequada, o atendimento da população, pois no ano de 2019 foram suspensas atribuições por inequívoca incompatibilidade entre a estrutura no município de Mafra e a demanda da população, revelando a necessidade da adequada e urgente estruturação da instituição para que possa cumprir sua função constitucional em todo o território catarinense – inclusive para o cumprimento da emenda Constitucional 80/2014 que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais de modo proporcional à demanda – o que somente será alcançado com a destinação dos recursos orçamentários necessários.

Karolyne sente especial afeição pelos atendimentos voltados à saúde das pessoas e ainda ao atendimento voltado às famílias, restando ainda hoje sensibilizada pela reação de gratidão e alívio que as pessoas assistidas demonstram quando obtém por intermédio da assistência jurídica um medicamento, tratamento cirúrgico, o exercício da guarda de seus entes queridos (filhos/netos) ou até mesmo os alimentos necessários à sobrevivência. Faz planos de que ainda possa trabalhar ativamente com a assistência jurídica às pessoas, com o ânimo de poder ajudar ativamente e o orgulho de poder fazer mais por quem necessita. Vê um futuro na Defensoria Pública.

Para o Defensor Público Elcio Guerra Junior da Defensoria Pública de Mafra, é importante que o amanhã crie oportunidades para que os mais jovens se conscientizem sobre a necessidade do empenho em prol dos direitos humanos e da garantia da defesa do interesse de quem está necessitado, permitindo-se uma melhor compreensão sobre a relevância das garantias fundamentais, o que acabará por solver eventuais preconceitos, frutos da ignorância.

foto menina