Assistida da Defensoria ganha indenização por ter nome negativado pela falta de pagamento de um eletrodoméstico que não recebeu

Assistida da Defensoria ganha indenização por ter nome negativado pela falta de pagamento de um eletrodoméstico que não recebeu

30/06/2021 Notícias 0

Dois anos após ter tido seu nome incluído no SPC pela falta de pagamento de um bem que não comprou e que se recusou a receber, dona Maria da Lapa da Conceição, 70 anos, assistida pela Defensoria Pública de Santa Catarina, vai receber cerca R$ 14 mil de indenização por danos morais e materiais de uma grande rede nacional de varejo após decisão do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

Uma das moradoras mais antigas do Morro da Caixa, na parte continental de Florianópolis, onde nasceu e se criou, dona Lapa, como é conhecida, teve a sua casa destruída em um incêndio no dia 12 de abril de 2017. Após o desastre,ela teve depressão e passou a sentir dores nas mãos cada vez que lavava louça. Em abril de 2019, ela foi a uma loja, deu uma entrada de R$ 1 mil e o restante em sete prestações para adquirir uma máquina de lavar louça. Sete dias depois, porém, tentaram lhe entregar uma máquina de lavar roupas, que ela recusou. Quando voltou à loja para falar do engano, foi destratada pelo vendedor.

“Fui humilhada, tratada como uma analfabeta. Porque eu sou analfabeta, eu não sei ler, mas eu não peguei naquele papel para ler, eu confiei na palavra”, disse dona Lapa, que teve seu nome negativado após não ter pago as prestações do eletrodoméstico que não recebeu. Com o dinheiro da indenização, ela vai ajudar os filhos a terminarem uma obra nos fundos do casebre onde moram no Morro da Caixa, dois quartos e um banheiro que estão sendo construídos com o dinheiro do fundo de garantia que o filho mais novo recebeu após ter sido demitido da empresa onde trabalhou mais de 15 anos.

Casa incendiada

Dona Lapa também é assistida pela Defensoria Pública de Santa Catarina em outra ação de indenização por danos morais e materiais referente à casa que foi destruída no incêndio. Em fase de apelação, a ação é contra o Município de Florianópolis e a Cohab/SC, que construíram em parceria, entre 2009 e 2010, a casa que sete anos depois foi queimada. Segundo dona Lapa, a madeira utilizada na construção estava infestada de cupins e não foi feita corretamente a instalação elétrica na residência.

“Os bombeiros não conseguiram descobrir a causa do incêndio. Antes disso, nós ficamos sem luz e, quando eu chamei a Celesc, o moço veio e disse que na casa não havia disjuntor”, contou dona Lapa, que perdeu tudo no incêndio. “Perdi meu cachorrinho, perdi meu passarinho, ficamos só com a roupa do corpo”, disse, quase chorando ao lembrar do desastre. Em ambas as ações, a atuação inicial foi da defensora pública Lorena de Sá Ribeiro e, depois, quem acompanhou e participou da instrução processual foi o defensor público Marcel Mangili Laurindo.