Audiência Pública debate o direito à moradia própria em Santa Catarina  

Audiência Pública debate o direito à moradia própria em Santa Catarina  

01/06/2022 Notícias 0

A audiência foi convocada pelo vice-presidente da comissão de direitos humanos da ALESC e deputado estadual Fabiano da Luz com o objetivo de debater as políticas habitacionais e situações de moradia em Santa Catarina e a lei Despejo Zero.

O deputado Fabiano da Luz, enfatizou que o momento é delicado pois o inverno está próximo e estas famílias de ocupações organizadas estão em uma situação de precariedade, sendo que um despejo só aumentaria o problema. “A audiência pública teve como objetivo ouvir as famílias e se os órgãos de Justiça estão dispostos a prorrogar o prazo que vence no final de junho ou se vão manter a data de 30 de junho para que as famílias se mantenham nestas áreas ocupadas.”

“ A discussão sobre a ausência de políticas habitacionais efetivas no Estado de Santa Catarina que combatam o aumento progressivo do déficit habitacional, somado ao empobrecimento em massa da população, se faz urgente com a chamada de todos os atores políticos na busca por soluções imediatas e futuras que garantam o direito à moradia adequada especialmente às camadas mais desfavorecidas, por isso a importância da excelente iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da ALESC em promover a audiência pública. Por meio do NUHAB, a Defensoria Pública provoca o poder público sobre a necessidade de implementação dos instrumentos urbanísticos, da regularização fundiária e da fiscalização da função social da propriedade que poderiam minimizar os impactos do problema no Estado. Por isso, fizemos um apelo ao poder público que cumpra o seu papel na concretização do direito à moradia daqueles que mais precisam” afirma a Defensora Pública e Coordenadora do NUHAB, Ana Paula Fischer.

Participaram da audiência, o Deputado Fabiano da Luz, o Deputado Adriano Pereira, Deputada Luciane Carminatti, Desembargador Celso de Oliveira, o Superintendente de obras civis e hidráulicas de santa Catarina, Rubens Eduardo Uhlmann, a Defensora Pública Federal, Wilza Barreiros, a Defensora Pública e Coordenadora do NUHAB, Ana Paula Fischer, a Assistente Social Janice Merigo, o Coordenador Geral da Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzeta, o Presidente  do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Fabrício Bogas Bastaldi, o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do município de Palhoça, Antônio Vidal Pagani e o representante da campanha Despejo Zero, Jefferson Maier.

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