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Juiz reconhece poder de requisição da Defensoria e determina que Prefeitura de São José responda pedidos de informação sobre o descredenciamento da USJ

O juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, reconheceu poder de requisição da Defensoria Pública de Santa Catarina ao conceder liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos – NUCIDH determinando que o prefeito de São José e a superintendente…
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Ministro do STF retira de ação penal assistido da Defensoria cujos documentos foram apresentados na delegacia por outro homem acusado de tráfico de drogas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu no dia 30 de setembro ordem para retirar um assistido da Defensoria Pública de Santa Catarina do polo passivo de uma ação penal. O homem, residente em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, perdeu seus documentos, cujos dados foram apresentados perante a Delegacia de Polícia,…
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NUHAB consegue suspender remoção de 15 famílias de área no Sertão do Maruim, em São José

O Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário – NUHAB, da Defensoria Pública de Santa Catarina, conseguiu suspender, nesta quinta-feira (14 de outubro), a remoção de 15 famílias que ocupam uma área junto à rodovia SC-281, no bairro Sertão do Maruim, em São José, com base na Lei n. 14.216/2021, promulgada no último dia…
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STJ anula parte da sentença de homem condenado por furto ocorrido a residências em Curitibanos

O Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, reconheceu a ocorrência indevida de mutatio libelli (quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória) ao conceder o habeas corpus n. 687956, impetrado pelo Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio da defensora Ludmila…
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Após recurso da Defensoria Pública em Itajaí, Estado de Santa Catarina é condenado a pagar indenização por deixar de transportar preso ao velório de sua mãe

A 7ª Defensoria Pública de Itajaí, através do defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, havia ajuizado ação de indenização por danos morais em favor de apenado do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que deixou de ser transportado para comparecer ao velório de sua mãe, conforme direito assegurado na Lei de Execução Penal…
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