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NIJID recomenda à Secretaria de Educação que escolas não dificultem matrículas de crianças e adolescentes imigrantes

A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – NIJID, encaminhou recomendação ao governo de Santa Catarina e à Secretaria Estadual de Educação para que não dificultem a matrícula de crianças e adolescentes, nas unidades escolares do Estado que…
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Defensoria Pública defende a necessidade de ações conjuntas para a ressocialização das pessoas em situação de rua em São José

A coordenadora do NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, participou na tarde desta terça-feira (4 de abril), da reunião pública na Câmara de Vereadores de São José para discutir a questão das pessoas em situação de rua no município. Segundo…
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Nota Pública do NUDEM em apoio à criação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Em julho de 2020, foi apresentado o projeto de Resolução 007.8/2020, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A criação da Procuradoria vai ao encontro de outras iniciativas no mesmo sentido, como a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito federal, criada em 2009, e procuradorias…
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TJSC acolhe recurso da Defensoria Pública em Itajaí e suspende descontos de empréstimos bancários de assistido idoso

No final de 2019, a Defensoria Pública de Santa Catarina em Itajaí atendeu o irmão de um idoso semianalfabeto, com sérios problemas de saúde, sendo, inclusive, portador de esquizofrenia paranoide e aposentado por invalidez, cujo benefício estava completamente comprometido pelo desconto em folha de diversos empréstimos junto a uma instituição financeira. Verificou-se que os contratos…
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Turma do STJ se alinha ao posicionamento firmado sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico para condenação em novo HC impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina

Assim como aconteceu no ano passado, a Defensoria Pública de Santa Catarina obteve, por meio do seu Núcleo Recursal Criminal, em nova atuação do defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, a absolvição de um homem condenado por furto apenas com base em reconhecimento fotográfico. Desta vez, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alinhou-se…
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