
Defensoria Pública obtém liminar suspendendo demolição de 66 casas na Ocupação Vale das Palmeiras, em São José
A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário, obteve, na madrugada desta terça-feira, a concessão de efeito suspensivo à ordem judicial proferida pela Vara da Fazenda Pública de São José nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público de SC (nº 5003640-50.2021.8.24.0064)…
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