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NUHAB realiza visita à Ocupação Mestre Moa, em Palhoça, após reunião com lideranças comunitárias e agentes do CRAS Caminho Novo na busca de alternativas que garantam os direitos da comunidade

O NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário, da Defensoria Pública de Santa Catarina, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22 de julho), com agentes do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social do bairro Caminho Novo, no município de Palhoça, para articulação do serviço junto à comunidade na tentativa de que…
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Após sentença em ACP da Defensoria Pública de Criciúma, usuários têm direito a reembolso de valor cobrado a mais em mensalidade de plano de saúde

Em sentença proferida no ano passado, o juiz Pedro Aujor Furtado Filho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, recentemente falecido em decorrência da Covid-19, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação civil pública ajuizada pelo defensor público Fernando Morsch, da 7ª Defensoria Pública, contestando os reajustes praticados pelo Plano de Saúde…
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Defensoria Pública assegura a cidadão de Florianópolis o devido respeito à garantia fundamental de inviolabilidade de domicílio

No julgamento do HC 641.975/SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a ilicitude de todos os elementos que foram obtidos após violação de domicílio de um assistido pela Defensoria Pública de Santa Catarina, absolvendo o cidadão das acusações que lhe pesavam. Ele havia sido detido dentro de casa, num episódio…
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Defensoria Pública visita novas instalações e presta orientação jurídica no Centro Pop de Itajaí

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública de Itajaí, visitou as novas instalações do Centro Pop do Município de Itajaí, nesta terça-feira (20). Além de conhecer a nova estrutura do local, que mudou de endereço há pouco mais de um mês, a visita teve como objetivo estabelecer uma parceria…
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TJ confirma decisão que concedeu indenização à assistida da Defensoria cujo pai se suicidou enquanto estava preso

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Estado, ratificando a decisão anterior que concedeu indenização no valor R$ 33.333,33, a ser corrigido com base no IPCA-E, a uma assistida da Defensoria Pública cujo pai se suicidou, em março de 2014,…
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