A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário, obteve, na madrugada desta terça-feira, a concessão de efeito suspensivo à ordem judicial proferida pela Vara da Fazenda Pública de São José nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público de SC (nº 5003640-50.2021.8.24.0064)…
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O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensora Pública de Itajaí, encaminhou recomendação à Secretaria de Saúde do Município para que efetue a vacinação dos idosos privados de liberdade nas três unidades prisionais existentes em Itajaí, a Penitenciária Masculina e os Presídios Masculino e Feminino. Nesses locais, segundo a Central de…
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A Defensoria Pública é uma das instituições que assinam o termo de cooperação técnica para implementação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, que foi criado pela Lei Estadual nº 16.620, de 2015, e que agora está sendo implementado. O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz, representaram a…
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A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, defensora Anne Teive Auras, instaurou notícia de fato e expediu um ofício ao reitor da Univali, Valdir Cechinel Filho, solicitando informações a respeito de uma instrução normativa restringindo o uso de vestimentas por…
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O defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria Pública de Joinville, instaurou notícia de fato a fim de verificar se a Maternidade Darcy Vargas está restringindo o acesso dos acompanhantes das parturientes durante o período de pós-parto imediato, o que contraria as legislações federal e estadual. Em ofício encaminhado à direção da Maternidade…
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