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Defensoria Pública obtém decisões favoráveis no Tribunal de Justiça e garante reintegração de posse para assistidos

Na manhã de quarta-feira (16 de dezembro), um casal de Itajaí teve cumprida em seu favor a reintegração de posse de um imóvel após recurso interposto pelo defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cuja liminar foi…
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Justiça reconhece ilegalidade de busca e apreensão sem mandado específico após atuação da Defensoria Pública de Itajaí

Após atuação da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca local reconheceu a ilegalidade da busca e apreensão realizada em um domicílio onde se encontrava um foragido da Justiça e determinou o relaxamento da prisão em flagrante dele e de uma mulher. Na segunda-feira, dia 14,…
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Após quase um mês no escuro, moradores da localidade Lajeado São José, em Chapecó, têm suas casas religadas à rede elétrica

Desde a última quinta-feira (10 de dezembro), depois de quase um mês sem energia elétrica, moradores da localidade denominada Lajeado São José, em Chapecó, começaram a ter suas residências religadas à rede pela Celesc. Isso foi possível após a obtenção, pela 7ª Defensoria Pública de Chapecó, de liminares (processos nº 50281977920208240018 e 50286394520208240018) determinando que…
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CDGP obtém liminar em mandado de segurança contra portaria que impedia apreciação de requerimentos realizados pela Defensoria Pública de Chapecó

A desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela CDGP – Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, contra a Portaria 008/2020, do juiz da 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca…
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Defensor Público-Geral defende o desenvolvimento de métodos de conciliação nos casos envolvendo o Poder Público em visita ao Procurador-Geral do Estado

O Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, visitou na tarde desta sexta-feira (11 de dezembro) o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, na sede da PGE. No encontro, que seguiu os protocolos de prevenção contra o novo coronavírus e as regras de distanciamento social, o Defensor Público-Geral fez…
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