Na manhã de quarta-feira (16 de dezembro), um casal de Itajaí teve cumprida em seu favor a reintegração de posse de um imóvel após recurso interposto pelo defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cuja liminar foi…
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Após atuação da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca local reconheceu a ilegalidade da busca e apreensão realizada em um domicílio onde se encontrava um foragido da Justiça e determinou o relaxamento da prisão em flagrante dele e de uma mulher. Na segunda-feira, dia 14,…
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Desde a última quinta-feira (10 de dezembro), depois de quase um mês sem energia elétrica, moradores da localidade denominada Lajeado São José, em Chapecó, começaram a ter suas residências religadas à rede pela Celesc. Isso foi possível após a obtenção, pela 7ª Defensoria Pública de Chapecó, de liminares (processos nº 50281977920208240018 e 50286394520208240018) determinando que…
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A desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela CDGP – Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, contra a Portaria 008/2020, do juiz da 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca…
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O Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, visitou na tarde desta sexta-feira (11 de dezembro) o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, na sede da PGE. No encontro, que seguiu os protocolos de prevenção contra o novo coronavírus e as regras de distanciamento social, o Defensor Público-Geral fez…
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