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TJSC acolhe recurso da Defensoria Pública em Itajaí e suspende descontos de empréstimos bancários de assistido idoso

No final de 2019, a Defensoria Pública de Santa Catarina em Itajaí atendeu o irmão de um idoso semianalfabeto, com sérios problemas de saúde, sendo, inclusive, portador de esquizofrenia paranoide e aposentado por invalidez, cujo benefício estava completamente comprometido pelo desconto em folha de diversos empréstimos junto a uma instituição financeira. Verificou-se que os contratos…
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Turma do STJ se alinha ao posicionamento firmado sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico para condenação em novo HC impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina

Assim como aconteceu no ano passado, a Defensoria Pública de Santa Catarina obteve, por meio do seu Núcleo Recursal Criminal, em nova atuação do defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, a absolvição de um homem condenado por furto apenas com base em reconhecimento fotográfico. Desta vez, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alinhou-se…
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Defensoria Pública manifesta intenção de participar do Programa Lar Legal do Judiciário catarinense

O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a coordenadora do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, foram recebidos, na última sexta-feira (30 de abril), pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça. No encontro,…
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Atuando como “custos vulnerabilis”, NUDEM solicita concessão de prisão domiciliar em favor de presas gestantes e puérperas

Depois de oficiar o DEAP – Departamento de Administração Prisional para saber quantas mulheres gestantes e puérperas encontram-se privadas de liberdade no Estado de Santa Catarina, o NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, por meio de sua coordenadora, defensora Anne Teive Auras, com o auxílio do defensor…
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Defensoria Pública obtém nova suspensão da ordem de demolição das casas da Ocupação Vale das Palmeiras e moradores têm até o dia 30 de maio para deixarem o local

Após ligação telefônica da coordenadora do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora Ana Paula Fischer, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, Otávio José Minatto, concedeu prazo até o dia 30 de maio próximo para a desocupação voluntária das…
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