O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina aprovou por unanimidade, durante a 124ª Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (3 de dezembro), a criação da norma para o estabelecimento da reserva de 20% das vagas em seus concursos públicos para membros e membras, servidores e servidoras, a negros e negras…
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Assistido pela Defensoria Pública de Santa Catarina em uma ação de indenização contra a empresa Avianca do Equador, o iraniano Majid Adham Eslami viveu uma situação semelhante à do personagem do ator Tom Hanks no filme “O Terminal”, dirigido por Steven Spielberg, em 2004, condenado a permanecer num aeroporto por meses por ter sido apanhado…
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Nos últimos dias, 13 das 16 regiões de Santa Catarina foram classificadas com status gravíssimo e as demais três mantiveram o status grave na matriz de risco do novo coronavírus, com recorde de casos confirmados em 24 horas tendo sido quebrado três vezes em 10 dias. Atualmente, são 25.092 casos ativos da doença. Ante o…
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento à correição parcial requerida pelo defensor público Roger Rasador Oliveira, da Defensoria Pública do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, em favor de um assistido que teve seu sigilo telefônico quebrado após pedido da autoridade policial…
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Em decisão monocrática, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto pelo defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, do Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, absolvendo um pequeno empresário que havia sido condenado a 10 meses de detenção, pena…
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