Em atenção a pedido formulado pelo Núcleo de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário (NUHAB), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Palhoça determinou ao Comando da Polícia Militar de Palhoça que mantenha a ordem no local, evitando conflitos e assegurando a integridade física das famílias que se encontram na Ocupação Marighella. Em virtude da decisão…
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Na ocasião, foram apresentados e debatidos com os Deputados(as) Valdir Cobalchini, Adriano Pereira, Rodrigo Minotto, Ada de Luca e Padre Pedro Baldissera projetos voltados à expansão dos serviços prestados pela DPE, a partir da criação de mais cargos de Defensor(a) Público(a) e da criação da Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública, na qual se…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Santa Catarina, da Bahia, de Alagoas e de Minas Gerais que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar, de autoridades e de agentes públicos, certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída…
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Na última quarta (04.05) foi realizada uma Capacitação virtual de título “Poder de Requisição na prática: como proceder?”. O evento foi organizado pelo NUCIDH e pelo CECADEP, ambos da @defensoriasc . A capacitação foi ofertada por composta por Thaísa Guerreiro de Souza Defensora Pública no RJ e Mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz). A mediação…
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O município de Tubarão decretou estado de emergência nesta quarta feira (4) devido as chuvas intensas que atingem a cidade , assim como outras regiões do estado. Os atendimentos presenciais na Defensoria Pública de Tubarão estão suspensos e a defesa civil já está monitorando a situação e pede aos moradores que permaneçam em casa.
Defensorias Públicas de Santa Catarina e Paraná assinam termo de cooperação para compartilhamento de conhecimentos e transferência de tecnologias, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. Segundo o Defensor Público-Geral do Estado, Renan Soares de Souza, a cooperação entre as instituições, cujas estruturais são muito semelhantes, tem como objetivo fortalecer o…
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