CECADEP divulga relatório e será lançado formalmente com palestra sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal, na próxima terça

CECADEP divulga relatório e será lançado formalmente com palestra sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal, na próxima terça

26/02/2021 Notícias 0

Na próxima terça-feira (dia 2 de março), às 17h, o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública de Santa Catarina – CECADEP será lançado formalmente com a realização de um debate, por videoconferência e transmitido pelo canal do Youtube da DPESC, sobre o tema “Reconhecimento de pessoas no processo penal: novos desafios”, com a participação da advogada Dora Cavalcanti, diretora-fundadora do Innocence Project Brasil, e do professor e doutor em Direito pela PUCRS Gustavo Noronha, autor do livro “Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque”. Coordenador do CECADEP, o defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, fará a mediação do encontro.

Durante o evento, será lançado o relatório “Reconhecimento fotográfico de acusados em Santa Catarina”, elaborado por Thiago Yukio e pela estagiária de pós-graduação do CECADEP, Iara Maria Machado Lopes. Segundo o coordenador do CECADEP, a pesquisa teve por objetivo avaliar como a decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do reconhecimento fotográfico, de outubro do ano passado, de que não pode servir como elemento para embasar uma condenação, impactou nas decisões recentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Capa do relatório do CECADEP

“A nossa pesquisa mostrou que a decisão do STJ não teve reflexo algum no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O reconhecimento fotográfico continua sendo usado preponderantemente para apurar crimes de roubo e, em mais de 90% dos casos, continua sendo usado para a formação do convencimento dos juízes para condenações. O relatório também demonstra que não há, nas delegacias de Santa Catarina, um protocolo ou um padrão para o uso do reconhecimento fotográfico, tudo é feito de forma improvisada, informalmente, o que potencializa a possibilidade de condenações injustas”, afirmou o defensor público Thiago Yukio Guenka Campos.