CECADEP publica relatório sobre os pedidos de liberdade formulados ao STJ durante a pandemia da Covid-19

CECADEP publica relatório sobre os pedidos de liberdade formulados ao STJ durante a pandemia da Covid-19

22/04/2021 Notícias 0

O Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública divulgou relatório intitulado “O STJ e os pedidos de liberdade na pandemia”, pesquisa realizada pelo coordenador do CECADEP, defensor Thiago Yukio Guenka Campos, e pela estagiária de pós-graduação Iara Lopes que relata, em números, o impacto e as respostas dadas pelo STJ aos habeas corpus impetrados pelo Núcleo Recursal Criminal da DPE-SC desde o início da pandemia, tendo como fundamento (principal ou mesmo subsidiário) os riscos trazidos pela Covid-19 na realidade do sistema prisional.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça,  até o dia 5 de abril deste ano, foram testadas no país 274.939 pessoas presas, das quais 51.974 testaram positivo. E, até o momento, 159 pessoas presas morreram em razão da doença causada pelo novo coronavírus. Em Santa Catarina, até o último dia 16 de abril, 2.948 presos testaram positivo (dos 7.083 submetidos ao teste), com cinco mortes registradas.

E diante da situação dos presídios brasileiros, em que a superlotação alcança a marca de 170% — em Santa Catarina, é de 123% — e o seu diagnóstico aponta para unidades carecidas de saneamento básico, salubridade, higiene, alimentação saudável e assistência médica, não tardou para aportarem no Judiciário inúmeros requerimentos de liberdade de presos e presas, sobretudo após a publicação da Resolução n.º 62/2020 do CNJ.

De acordo com o relatório, apenas 11,7% do total de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, desde o início da pandemia, foram concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, nesse número estão incluídas as concessões “de ofício”, as que simplesmente anularam o acórdão do TJSC e determinaram-lhe que analisasse a matéria e, também, aquelas em que a decisão sequer mencionou a pandemia da Covid-19 em seus fundamentos, apesar de a pretensão defensiva tê-la invocado.

Em verdade, apenas em apenas 10 casos (ou seja, 6,9% do total) a ordem de habeas corpus foi concedida para desencarcerar o(a) paciente com fundamento (principal ou meramente de reforço) nos riscos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Por sua vez, em 90 decisões o STJ denegou ou não conheceu do pedido de habeas corpus, o que corresponde a 62% do total. Do restante, 24 foram declarados “prejudicados” e 14 aguardam o julgamento de mérito do habeas corpus — embora em todos a liminar tenha sido indeferida.

Leia o relatório no link https://bit.ly/3gtu8mk