Condege publica nota técnica defendendo aprovação de projetos que incluem gestantes e puérperas nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19

Condege publica nota técnica defendendo aprovação de projetos que incluem gestantes e puérperas nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19

20/04/2021 Notícias 0

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais) publicou uma nota técnica favorável aos PLs 1405/2021 e 930/2021, que tratam sobre a inclusão de gestantes e puérperas nos grupos prioritários para imunização contra a Covid-19. A coordenadora do NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Anne Teive Auras, é a representante da Defensoria Pública de Santa Catarina na comissão.

Segundo a nota, recentemente, os dados apresentados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 passaram a indicar um aumento extremamente significativo nos números de mortalidade materna pela Covid-19, pois em 2020 foram registradas 449 mortes, ao passo que em apenas 13 semanas deste ano ocorreram 289 mortes. Além disso, existem outros 9.784 de registros de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) não especificados neste grupo, com 250 óbitos de gestante e puérperas, sendo grande a possibilidade de, também, tratarem-se de casos de Covid.

A explicação para esse aumento envolve, muito provavelmente, a constatação de que as novas variantes do novo coronavírus têm atingido de forma mais grave pessoas jovens. Um levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) mostrou que, em março, 52% das internações nas unidades de terapia intensiva foram de pessoas com até 40 anos – o que necessariamente é o caso de gestantes e puérperas -, assim como pela falta de assistência, pois, segundo levantado, uma em cada cinco gestantes e puérperas (22,6%) mortas por Covid não teve acesso à UTI e 33,3% não foram submetidas à intubação, último recurso terapêutico para os casos graves da doença.

De acordo com a nota, a gestação e o puerpério são, por essência, temporários, e, considerando que, até o momento, a média de vacinação da população brasileira é extremamente baixa, tendo atingido 12,29% quanto à primeira dose e 4,48 % das duas doses, a maior probabilidade é a de que a gestante não tenha acesso à vacina até o momento de sua filha ou filho nascer. “É primordial a proteção a mulheres grávidas e puérperas, sendo inadmissível observar o crescente número de mortalidade materna e não as incluir na mais eficaz medida para evitá-la: a vacinação”, diz o documento.

Ainda segundo a nota técnica da Comissão do Condege, estudos recentes de vacinação nesse grupo comprovaram que os recém-nascidos de mães vacinadas no curso da gestação nascem com anticorpos para a Covid-19. “A vacina, portanto, é primordial para proteger as mulheres, seja durante a gestação ou no puerpério, reduzir os alarmantes índices de mortalidade materna e, ainda, proteger os recém-nascidos. É dizer: é medida essencial para a garantia da saúde das mulheres”, sustenta o documento.