Conselho Superior aprova projeto-piloto de Defensoria especializada na assistência às mulheres em situação de violência

Conselho Superior aprova projeto-piloto de Defensoria especializada na assistência às mulheres em situação de violência

14/06/2021 Notícias 0

A Defensoria Pública da Capital contará, em breve, com um órgão de execução especializado na assistência integral às mulheres em situação de violência, capacitado para a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais aptas a auxiliar a mulher no processo de ruptura do ciclo de violência. Trata-se de um projeto-piloto proposto pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), em parceria com a Defensoria Pública-Geral, com vistas à ampliação e à qualificação da assistência às mulheres em situação de violência por parte da Defensoria Pública. O projeto foi aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na sessão da última sexta-feira, dia 11 de junho.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a criação da Defensoria especializada é um dos objetivos do Plano de Atuação aprovado este ano pela Defensoria Pública de Santa Catarina que visa fortalecer a defesa, a proteção e a atuação da instituição em relação aos direitos das mulheres. “Trata-se de uma grande inovação das atividades da Defensoria voltadas ao acesso à justiça em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, que necessitam de um atendimento especializado. Espera-se que, a partir de seus resultados, o serviço possa ser ampliado para outras localidades no Estado”, diz.

“A atuação em favor das mulheres em situação de violência exige capacitação e especialização, pois se trata de matéria bastante complexa, na qual o atendimento deve ser acolhedor, humanizado e não culpabilizador”, explica a coordenadora do NUDEM, defensora Anne Teive Auras. 

O órgão especializado será competente para atuação integral, podendo adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a superação da situação de violência, sejam elas criminais, possessórias, indenizatórias ou da área de direito de família. “A mulher em situação de violência que procurar a Defensoria da Capital será atendida por uma única defensora pública, a qual irá acompanhá-la em todos os seus processos e encaminhá-la aos serviços adequados, sem necessidade de repetir seu relato a outros órgãos da instituição. Com isso, evitamos a revitimização que a mulher costuma vivenciar no sistema de justiça, onde sua demanda é desdobrada em uma série de procedimentos que tramitam paralelamente (medida protetiva, ação penal, ação de divórcio e alimentos, ação de reparação de danos etc)”, diz Anne.

A coordenadora do NUDEM aponta, ainda, que a Defensoria especializada da Capital promoverá articulação com a rede de atendimento à mulher em situação de violência do Município, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e estabelecer fluxos que facilitem o encaminhamento aos órgãos competentes.   

“Para tanto, a qualificação e a capacitação das profissionais é imprescindível. É por isso que, a partir de amanhã, o NUDEM dá início às oficinas de capacitação sobre assistência à mulher em situação de violência, que serão ministradas por defensoras públicas dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que são referência nacional na área”, afirma a defensora Anne. “A Defensoria Pública de Santa Catarina está avançando para se consolidar, cada vez mais, como referência na assistência jurídica integral às mulheres que sofrem violência de gênero”, destaca.