CONSUMIDOR

A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo.

Ações que se enquadram nesta área:

Revisional de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, plano de saúde, instituição de ensino etc.)