CORREGEDORIA-GERAL DA DPE-SC REÚNE AUTORIDADES DE SEGURANÇA PARA FALAR DA RECOMENDAÇÃO DO CNJ PARA PRISÕES EM FLAGRANTE

CORREGEDORIA-GERAL DA DPE-SC REÚNE AUTORIDADES DE SEGURANÇA PARA FALAR DA RECOMENDAÇÃO DO CNJ PARA PRISÕES EM FLAGRANTE

01/07/2020 Notícias 0

Publicado: 01 Julho 2020

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), Thiago Burlani Neves, se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Polícia Civil (PC-SC), Departamento de Administração Prisional (DEAP) e  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), na última sexta-feira (26). A pauta do encontro foi para falar do direito das de entrevista reservada das pessoas presas durante a pandemia.

A partir de um pedido do formulado pelo Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação nº 68-2020 para que pessoas detidas em flagrante passem a ter direito a uma conversa reservada com a defensora ou o defensor (mesmo que virtual) antes da análise dos autos de prisão em flagrante – a partir da qual o Judiciário decide se homologa ou não a prisão em flagrante. A recomendação editada também traz com detalhes como deve ser realizado o exame de corpo e delito, durante a pandemia.

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Santa Catarina é um dos integrantes do CNCG. 

Bianca Backes

Assessora de imprensa
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