Corregedoria-Geral

 

A Corregedoria-Geral, um dos órgãos da Administração Superior, é encarregada de orientar e fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

Competência

À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública compete:

  • realizar correições e inspeções funcionais;

  • sugerir ao Defensor Público-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;

  • propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública;

  • apresentar ao Defensor Público-Geral, no mês de janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;

  • receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública, encaminhando-as com parecer ao Conselho Superior;

  • propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública e seus servidores;

  • acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública;

  • propor a exoneração de membros da Defensoria Pública que não cumprirem as condições do estágio probatório;

  • baixar normas, no limite de suas atribuições, com vistas à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros;

  • manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

  • expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública; e

  • desempenhar outras atribuições previstas em lei ou no Regimento Interno da Defensoria Pública.

Composição

Corregedor-Geral: Adauto Felipe Colombo

Subcorregedora-Geral: Glenda Rose Gonçalves Chaves

e-mail: corregedoria@defensoria.sc.gov.br

Regimento Interno

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