CRIANÇA E ADOLESCENTE

A atuação perante as Varas da Infância e Juventude abrange a área infracional, atuando na defesa de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E também a área não infracional, incluindo pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição do poder familiar, entre outras. Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.

Alguns tipo de atendimento nesta área:

Adoção de crianças e adolescentes

Destituição de Poder Familiar

Aplicação de Medidas Protetivas (acolhimento institucional, internação…)

Suprimentos de Autorização (viagem, casamento se o adolescente estiver em situação de risco)

Tutela ( requerentes não parentes)

Guarda ( requerentes não parentes e crianças e adolescentes em acolhimento institucional)Destituição de Poder Familiar

Busca e Apreensão (criança e adolescente em situação de risco)