CRIMINAL

A atuação na área criminal corresponde essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimes. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas apresenta todos os recursos cabíveis. Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar). Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.


Ações que se enquadram nesta área de atuação:

Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus

Apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposições e acompanhamento de recursos nos Tribunais

Defesa em Plenários de Júri Popular

Atendimento junto ao sistema prisional e delegacias