Debate sobre reconhecimento fotográfico nos processos penais que marcou o lançamento do CECADEP está disponível no Canal do Youtube da Defensoria

Debate sobre reconhecimento fotográfico nos processos penais que marcou o lançamento do CECADEP está disponível no Canal do Youtube da Defensoria

03/03/2021 Uncategorized 0

Ontem à tarde, para marcar o seu lançamento oficial, o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública de Santa Catarina – CECADEP promoveu um debate sobre o tema “Reconhecimento de pessoas no processo penal: novos desafios”, com a participação da advogada Dora Cavalcanti, diretora-fundadora do Innocence Project Brasil, e do professor e doutor em Direito, pela PUCRS, Gustavo Noronha, autor do livro “Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque”. Quem não assistiu ao debate pode acessá-lo, na íntegra, no Canal do Youtube da Defensoria, no link https://www.youtube.com/watch?v=O-9kNSqWF4A.

O debate foi mediado pelo coordenador do CECADEP, o defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, e contou com a participação, também, do Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, do subcoordenador científico do CECADEP, defensor público Marcel Mangili Laurindo, e da estagiária de pós-graduação do Centro de Estudos, Iara Lopes, que apresentou o relatório “Reconhecimento fotográfico de acusados em Santa Catarina”.

A pesquisa avaliou o impacto nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina após a orientação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 598.886, impetrado pela Defensoria Pública de SC, no dia 27 de outubro do ano passado, de que apenas o reconhecimento fotográfico não pode servir como elemento para embasar uma condenação. O relatório foi elaborado pelo coordenador do CECADEP, Thiago Yukio, e pela estagiária Iara Lopes e estará disponível no site da Defensoria Pública de Santa Catarina. 

De acordo com a pesquisa, 26 processos julgados entre 28 de outubro de 2020 e 1º de fevereiro de 2021 envolveram reconhecimento fotográfico e nenhum dos acórdãos do TJSC sequer citou o precedente do STJ. Em 92,3% dos casos, a pessoa reconhecida por foto foi, ao final, condenada criminalmente, com pena média de 7 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, sendo que 74,1% em regime inicial fechado. A pesquisa também aponta a inexistência, no Estado de Santa Catarina, de qualquer protocolo ou padronização no procedimento de reconhecimento por fotografia.