Defensoras do GAPV protocolam agravo de instrumento pedindo plano de retomada das visitas presenciais nos presídios de SC

Defensoras do GAPV protocolam agravo de instrumento pedindo plano de retomada das visitas presenciais nos presídios de SC

18/09/2020 Notícias 0

As defensoras públicas Bruna Guzzatti de Barros Vieira e Júlia Gimenes Pedrollo, que integram o Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, protocolaram, na tarde de quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que indeferiu uma liminar que pedia ao Estado de Santa Catarina, por intermédio de sua Administração Prisional, que ampliasse o tempo da visita virtual por videochamada a pessoas privadas de liberdade e que estabelecesse um plano para a retomada das visitas presenciais de familiares dos detentos.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19, a Administração Prisional suspendeu a visita presencial, permitindo apenas a visita virtual por videochamada por um período de 10 minutos. As defensoras do GAPV vêm atuando no tema desde o dia 30 de junho, quando foi enviada uma recomendação ao Estado nesse sentido, sem que se obtivesse resposta. No dia 28 de julho, as defensoras judicializaram ação pedindo a ampliação do tempo de visita por videochamada e que fosse apresentado o plano de retomada das visitas presenciais.