Defensoria ajuíza ação civil pública contra o município de Florianópolis por causa de inundações em servidão da Praia dos Ingleses

Defensoria ajuíza ação civil pública contra o município de Florianópolis por causa de inundações em servidão da Praia dos Ingleses

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A cada chuva um pouco mais forte, os moradores da Servidão Cassiano Gregório Flor, na Praia dos Ingleses, entram em pânico. Correm a fazer barricadas com sacos de areia ou travas de madeira ao rés do chão na entrada de suas residências para tentar evitar inundações. Muitos perderam tudo o que tinham em casa, alguns mais de uma vez. E uma moradora decidiu abandonar sua residência e se mudar para o município de Palhoça. Pelo menos desde 2013, o problema se repete continuamente sem que se tenha alguma providência tomada por parte do poder público municipal. Por este motivo, a 21ª Defensoria Pública da Capital, por meio do defensor público Marcelo Scherer da Silva, propôs um ação civil pública com pedido de tutela de evidência contra o município de Florianópolis.

Em abril do ano passado, Raquel Odete de Oliveira, que mora nos fundos do número 740 da servidão, bem próximo à Igreja do Capivari, esteve na Defensoria Pública de Santa Catarina para pedir ajuda na solução do problema das constantes inundações. Em 2015, ela perdeu tudo o que tinha em casa, móveis, eletrodomésticos e até mesmo documentos. “Moro aqui há 42 anos, e nos últimos tempos a situação piorou muito. A gente é obrigada a fechar a rua quando chove muito, porque senão os carros passam e jogam mais água para dentro de casa. Minha irmã Cláudia que mora na casa da frente precisou fazer uma mureta no pátio. Tudo piorou depois que fizeram o calçamento na rua do lado (Servidão Valdevino Marques da Natividade) e tamparam o rio. Não tem escoamento. A Prefeitura vem prometendo fazer a drenagem há nove anos”, reclamou ela.

Raquel Odete de Oliveira (de máscara) e a irmã Cláudia Odete de Oliveira reclamam da falta de obras de drenagem na Servidão Cassiano Gregório Flor

Raquel foi atendida inicialmente pelo defensor público Marcel Mangili Laurindo, da 13ª Defensoria Pública da Capital, que por entender que a questão constituía um problema coletivo, pois afetava outros moradores, encaminhou o caso ao defensor Marcelo Scherer da Silva. Na ação civil pública, o titular da 21ª Defensoria da Capital cita o envio de ofícios solicitando informações ao secretário municipal de Infraestrutura, Valter José Galina, em 20 de maio, 26 de junho e 2 de outubro de 2019, e também em 5 de junho deste ano, sem que houvesse qualquer resposta por parte da secretaria. Ante a inércia do órgão municipal em prestar as informações, não restou outra alternativa, disse Marcelo Scherer da Silva, senão o ajuizamento da ação junto à Vara da Fazenda da Comarca de Florianópolis.

Bombeiros resgatam cadeirante

Em abril do ano passado, Franciele dos Santos, cadeirante, que trabalha como assistente jurídica da Fiesc – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, voltava para casa no transporte da Aflodef – Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, quando o veículo foi apanhado a poucos metros de sua residência (número 580) em meio à inundação. “De repente, a água subiu e a Doblô da Aflodef ficou com água pela metade. Tiveram que chamar os bombeiros para me resgatar e me levar no colo para casa. E a gente ficou ilhada durante alguns dias, até as águas baixarem”, afirmou Franciele, que atualmente trabalha remotamente em casa em virtude da pandemia.

O casal Berto Goulart e Jadna Santana Goulart mora no número 435 da Servidão Cassiano Gregório Flor há 22 anos e decidiu botar a casa para vender. No entanto, até o momento não houve comprador interessado porque, mesmo com a casa sendo de bom tamanho, não há entrada de garagem, pois a que havia antes precisou ser murada para evitar as inundações. “Ninguém quer comprar quando fica sabendo o que acontece por aqui. A nossa filha Eliane abandonou a casa dela (ao lado no mesmo terreno), porque não suportava mais o transtorno que era a cada chuva mais forte. Foi para a Palhoça, lá não tem inundação. A casa está abandonada, se deteriorando”, contou o casal.

Renato Luiz Espíndola, morador da casa 30, precisou fazer uma rampa alta de acesso à sua casa e, por precaução, deixa empilhados sacos de areia na entrada, para serem usados nas emergências. “Já perdi roupeiro, cama, colchão. Estourei meu joelho subindo a geladeira, tive até que operar. Vou ter que refazer toda a edícula que estava construindo, desmanchar e começar tudo de novo, porque os tijolos estão esfarelando. Moro num lugar lindo, num terreno grande, espaçoso, aqui tinha tudo para ser um paraíso para a minha família. Mas vivemos num inferno cada vez que chove”, revelou, indignado.

Sua vizinha, Dalva Silvana dos Santos, da casa 29, disse que fica doente cada vez que chove. “Construí a minha casa há 20 anos, para o meu filho. Mas moro aqui há 10 anos, e nesse período já perdi tudo o que tinha mais de uma vez. Cada vez que começa a chover eu fico apavorada. Fiz rampa no portão, coloquei muretas em cada acesso da casa, preciso ficar escalando para entrar. Já fizemos abaixo-assinado, entregamos na Prefeitura, mas de nada adianta. Ficam só na promessa”, disse ela.

Outras vizinhas, Iris Cristine Fiosson, da casa 535, e Andréia Oliveira da Silva dos Santos, da casa 545, compartilham do mesmo drama dos demais moradores. “A gente mora na parte mais baixa. Fui obrigada a fazer essa mureta na entrada, porque os carros passavam e jogavam água, esgoto e lixo para dentro de casa. Perdi armário de cozinha e roupeiro”, afirmou Iris. “Aqui onde tem essa janela era a entrada da garagem. Tivemos que fechar, porque nosso carro deu perda total. E toda vez que chove gera um pânico, em mim e nas crianças, porque a gente não sabe o que vai acontecer”, disse Andréia.