Defensoria conclui oficinas de capacitação para assistência à mulher em situação de violência

Defensoria conclui oficinas de capacitação para assistência à mulher em situação de violência

30/06/2021 Notícias 0

Na manhã de terça-feira (29 de junho), foi realizada a última oficina de capacitação sobre o papel da Defensoria Pública na assistência à mulher em situação de violência. O encontro contou com a presença da defensora pública Rosana Leite de Barros, coordenadora do NUDEM e do GAEDIC Mulher da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 

A defensora abordou temas relacionados ao atendimento à mulher em situação de violência, destacando a importância do respeito à autonomia da mulher. Falou sobre a natureza das medidas protetivas de urgência e a sua autonomia com relação a quaisquer procedimentos cíveis ou criminais. Tratou, ainda, sobre o descumprimento generalizado da Lei Maria da Penha no que toca à hibridez dos juizados especializados (art. 14 da Lei) e compartilhou casos práticos nos quais atuou em favor da mulher em situação de violência.

As oficinas de capacitação realizadas pelo NUDEM no mês de junho, em parceria com o CECADEP, buscaram qualificar a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica à mulher em situação de violência, em atenção aos dispositivos da Lei Maria da Penha – que, neste ano, completa 15 anos. A legislação garante às mulheres o direito à assistência jurídica prestado pela Defensoria Pública, mediante atendimento específico e humanizado, e prevê a necessidade de capacitação constante das profissionais que atuam no atendimento às mulheres. 

“O saldo da capacitação não poderia ser mais positivo: tivemos um elevado número de participantes em discussões de alto nível sobre o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos das mulheres e na luta contra a desigualdade de gênero que está na raiz das violências sofridas cotidianamente pelas mulheres”, avalia Anne Teive Auras, coordenadora do NUDEM. “As defensoras públicas Graziele Dias (MS), Flávia Nascimento (RJ) e Rosana Leite de Barros (MS) compartilharam conosco um pouco de seu conhecimento e experiência prática no tema e proporcionaram reflexões importantes para uma atuação mais humanizada e não revitimizadora”, destaca.