Defensoria de Itajaí recomenda à Secretaria de Saúde que vacine os idosos privados de liberdade nas três unidades prisionais do município

Defensoria de Itajaí recomenda à Secretaria de Saúde que vacine os idosos privados de liberdade nas três unidades prisionais do município

01/04/2021 Notícias 0

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensora Pública de Itajaí, encaminhou recomendação à Secretaria de Saúde do Município para que efetue a vacinação dos idosos privados de liberdade nas três unidades prisionais existentes em Itajaí, a Penitenciária Masculina e os Presídios Masculino e Feminino. Nesses locais, segundo a Central de Monitoramento Covid-19 da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), há 32 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o defensor público, a população privada de liberdade se encontra mais suscetível a doenças infectocontagiosas, como demonstrado pela prevalência aumentada de infecções nesta população em relação à população em liberdade. “Sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos”, afirmou Fernando André Pinto de Oliveira Filho.

Também segundo o subcoordenador do NUCIDH –  Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, a direção da Penitenciária Masculina do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI) entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para ajustar o procedimento de vacinação dos idosos, porém não houve nenhum retorno.

Diante da impossibilidade de deslocamento voluntário dos presos aos postos de vacinação ou da realização de cadastro e/ou agendamento online, o defensor público recomendou que a Secretaria de Saúde de Itajaí direcione uma equipe de vacinação para cada uma das unidades prisionais para a vacinação dos idosos privados de liberdade, de acordo com a faixa etária contemplada pela campanha municipal de imunização.

Caso isso não seja possível, que seja realizado o contato direto para agendamento junto à direção dos referidos estabelecimentos, para que o Departamento de Administração Prisional (DEAP) promova a escolta dos idosos privados de liberdade diretamente aos postos municipais de vacinação.