Defensoria de São Lourenço do Oeste ajuíza ação conjunta com o MP para suspender vacinação no município enquanto idosos institucionalizados não forem imunizados

Defensoria de São Lourenço do Oeste ajuíza ação conjunta com o MP para suspender vacinação no município enquanto idosos institucionalizados não forem imunizados

26/02/2021 Notícias 0

O defensor público Roger Rasador Oliveira, da 1ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, e o promotor Marcio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca local, ajuizaram na quinta-feira (25) ação contra o município para assegurar aos idosos institucionalizados a prioridade na vacinação contra a Covid-19. Na ação encaminhada ao juiz da Comarca de São Lourenço, eles pedem que o município suspenda a vacinação enquanto não comprovar que todos os idosos inseridos neste grupo prioritário foram vacinados.

No dia 17 de fevereiro, a 1ª Defensoria Pública de São Lourenço do Oeste instaurou o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PAC n. 01/2021, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a vacinação da população vulnerável no município. No dia 18, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste requisitando informações sobre o  número de doses de vacina contra a COVID-19 efetivamente recebidas pelo município até o momento, bem como o número de vacinas e data em que ocorrerá a próxima remessa.

O defensor público Roger Rasador Oliveira também questionou quais foram os destinatários dessa primeira remessa de doses, com a indicação do nome completo, CPF e local de lotação, e se as doses imunizaram ou imunizarão trabalhadores da saúde da iniciativa privada. Também se houve algum episódio de extravio, desvio ou subtração de doses, e como estava o andamento da vacinação de idosos institucionalizados. No prazo legal de sete dias não houve resposta alguma por parte do poder público. Em levantamento feito em três asilos locais, a Defensoria Pública constatou que nenhum dos 95 idosos institucionalizados haviam sido imunizados.