Defensoria em Concórdia garante a adolescente em conflito com a lei o direito à retificação de nome e gênero sem pagamento das custas

Defensoria em Concórdia garante a adolescente em conflito com a lei o direito à retificação de nome e gênero sem pagamento das custas

20/08/2021 Notícias 0

Ainda antes da primeira audiência para a defesa em um suposto envolvimento em ato infracional, a defensora Júlia Gimenes Pedrollo, da Defensoria Pública em Concórdia, obteve do juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca local a autorização para que o cartório fizesse a retificação dos registros civis de uma adolescente identificada como pessoa transgênero.

Tanto a adolescente quanto os pais manifestaram interesse na mudança do prenome e do gênero em sua certidão, pedido que foi deferido pelo juiz que determinou, também, a dispensa do pagamento das despesas com as custas do procedimento, uma vez que se trata de família financeiramente hipossuficiente.