Defensoria especializada no atendimento às mulheres em situação de violência é apresentada à bancada feminina da Alesc

Defensoria especializada no atendimento às mulheres em situação de violência é apresentada à bancada feminina da Alesc

17/06/2021 Notícias 0

Aprovado na última sexta-feira em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina, o projeto piloto da Defensoria especializada no atendimento à mulher em situação de violência, em Florianópolis, foi um dos temas da reunião realizada na tarde de quarta-feira (16 de junho) com a bancada feminina da Assembleia Legislativa, representada pela deputada Marlene Fengler, da qual participaram o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz, e a coordenadora do NUDEM – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, defensora Anne Teive Auras, além da assessora da bancada feminina, a chefe de gabinete da deputada Marlene e representantes das deputadas Ada De Luca, Dirce Heiderscheidt, Paulinha e Luciane Carminatti.

No encontro, o Defensor Público-Geral falou sobre a criação dos núcleos especializados, dentre os quais está o NUDEM, mudança realizada dentro do plano estratégico da Defensoria para oportunizar a atuação em demandas coletivas na defesa das pessoas vulneráveis em temas como moradia, proteção e defesa das mulheres, direitos humanos, de idosos e adolescentes e de pessoas idosas e com deficiência.

“Temos o terceiro maior déficit de defensores no país, hoje somos 116 defensores de 120 quadros efetivos. Há seis anos não é criado um cargo na Defensoria. Segundo um estudo do IPEA, em 2013, deveríamos ser 509 defensores, para podermos atuar em todas as comarcas do Estado”, disse Renan Soares de Souza, acrescentando que a criação dos núcleos especializados, em que pese o número insuficiente de defensores no Estado, foi a uma maneira de oportunizar a atuação da Defensoria não só no atendimento individual, do cidadão, mas em benefício da coletividade.

Para a coordenadora do NUDEM, a atuação da Defensoria Pública foi fortalecida com a criação dos núcleos e da Defensoria especializada no atendimento às mulheres em situação de violência. “Estamos conseguindo implementar, no âmbito da Defensoria, uma série de atuações, e mudanças de políticas institucionais, para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Antes, só quatro colegas tinham essa atribuição em todo o Estado, que era dividida com outras áreas de atuação. Com a Defensoria especializada, a intenção é prestar um atendimento integral e humanizado a essas mulheres, para que elas não precisem passar por vários departamentos, e ter que contar a sua história para duas, três pessoas, o que as deixa mais ainda fragilizadas com a revitimização de tudo o que elas já passaram”, explicou.

Segundo Anne Teive Auras, o objetivo é, a partir dos resultados do projeto piloto da Defensoria especializada, conseguir ampliar este atendimento às mulheres em situação de violência em outras cidades catarinenses. “A criação do Observatório da Mulher e, agora, com a aprovação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, que o NUDEM apoiou em nota em abril, evidenciam a importância do tema, e a Defensoria Pública, como porta de entrada à justiça para as pessoas mais necessitadas, deseja reforçar ainda mais essa parceria com a Assembleia e a bancada feminina”, disse a defensora, destacando também a atuação na questão do retorno da vacinação contra a Covid-19 de gestantes e puérperas sem comorbidades.

Anfitriã do encontro, a deputada Marlene Fengler relatou diversos casos de mulheres que chegaram até a Assembleia pedindo ajuda e parabenizou o projeto piloto da Defensoria especializada. “O desafio é fazer chegar o acesso à justiça a quem efetivamente precisa, e esse espaço que a Defensoria Pública está oportunizando chega em boa hora. O importante é construir os caminhos e compartilhar as informações de como as mulheres podem ter acesso aos seus direitos, à proteção que elas precisam. E isso se faz com a constituição de uma rede integrada de órgãos e ações, que é o que estamos fazendo neste momento com a criação do Observatório, da Procuradoria e, agora, com a Defensoria especializada”, disse.