Defensoria participa de audiência pública que cobra concurso público e mais recursos para a assistência social em Santa Catarina

Defensoria participa de audiência pública que cobra concurso público e mais recursos para a assistência social em Santa Catarina

06/07/2021 Notícias 0

A defensora pública Ana Paula Fischer, coordenadora do NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, participou na tarde desta segunda-feira (5 de julho), da audiência pública virtual que debateu a Política de Assistência Social em Santa Catarina.

Realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc, por solicitação da deputada Luciane Carminatti, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o encontro que foi transmitido pela TVAL e pelo canal do Youtube da Assembleia Legislativa teve por objetivo de avaliar a política de assistência social no Estado, abordando temas como a realização de concurso público para o setor, a destinação de 1% do orçamento estadual ao financiamento de políticas públicas da área e a efetivação da chamada Lei do FEAS, que permite o repasse de recursos “fundo a fundo”, entre outros.

A coordenadora do NUCIDH destacou a atuação da Defensoria Pública junto aos órgãos ligados à assistência social no Estado e nos municípios citando como principais desafios a luta contra o retrocesso social e a defesa do fortalecimento do SUAS. “É preciso manter os serviços já existentes e que foram conquistados com tanta luta e, apesar dos cortes de recursos no setor, conseguirmos avançar na implementação da política de assistência social já que muitos serviços ainda não foram implementados nos municípios. Houve um incremento no número de usuários do SUAS por conta da pandemia e dos seus impactos sociais e econômicos, o que reforça a importância da política de assistência social”, disse Ana Paula Fischer.

Segundo a deputada Luciane Carminatti, todas as demandas levantadas na reunião serão encaminhadas ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, com prazo para respostas em até 30 dias. A parlamentar destacou a participação dos órgão de controle no encontro, dentre os quais a Defensoria Pública de Santa Catarina.