Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Celesc a fornecer energia em prédio ocupado por indígenas em Blumenau

Defensoria Pública ajuíza ação para obrigar a Celesc a fornecer energia em prédio ocupado por indígenas em Blumenau

18/12/2020 Notícias 0

Os defensores públicos Albert Silva Lima e Fernando Correa, do Núcleo Regional de Blumenau da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, ajuizaram, na tarde de quarta-feira (9 de dezembro), uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência contra a Celesc para obrigar a empresa a fornecer energia elétrica para o antigo prédio do Centro de Saúde do bairro Vorstadt, que estava abandonado e que, desde setembro de 2018, está sendo ocupado por um grupo de cerca de 30 indígenas originário da Reserva de José Boiteux.

Os indígenas, muitos deles estudantes, vieram para Blumenau em 2016, em decorrência do Projeto de Política de Acesso e Permanência na FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, que concedeu bolsas de estudos a integrantes da etnia Laklanõ Xokleng. No dia 1º de janeiro de 2018, porém, aconteceu um fato que marcou a história do grupo: o brutal assassinato do professor universitário indígena Marcondes Namblá Xokleng, de 38 anos, morto a pauladas na cidade de Penha, um crime praticado por intolerância étnico-racial.

Preocupados com a situação, os familiares dos estudantes, liderados pelo cacique Samuel Priprá, decidiram ir para Blumenau, para não deixar os jovens sozinhos na cidade, onde viviam de favor. Com o aumento de pessoas, eles passaram a procurar um local para moradia adequada, já que é da natureza indígena o convívio em grupo. O antigo Centro de Saúde do bairro Vorstadt, localizado na Rua Itajaí, estava abandonado há anos, sendo objeto de depredação e vandalismo, além de ser utilizado por usuários e traficantes de drogas. 

Desde que passaram a ocupar o prédio, os indígenas fizeram reparos nas portas e janelas, colocaram tijolos nos buracos das paredes, realizaram a limpeza do local e preencheram o imóvel com seus pertences. Lá vivem idosos, adultos, jovens e crianças, todos integrados à comunidade (os menores estudam em escola municipal, os mais velhos no Instituto Federal e na Furb, e muitos dos adultos trabalham na construção civil).

Nos primeiros meses, eles conseguiram energia elétrica emprestada de um vizinho que tinha um estacionamento de automóveis, mas, com o fechamento do estabelecimento, desde então eles vivem à luz de velas e lamparinas, até mesmo para estudar à noite em casa, não conseguem guardar adequadamente os alimentos e são obrigado a tomar banho frio.

Até o momento, o grupo não conseguiu que fosse efetuada a ligação de energia elétrica pois não possui título de propriedade do imóvel, tampouco autorização do proprietário, o Estado de Santa Catarina. O imóvel possui condições técnicas para ligação de energia e está inserido em área urbana, mas, de acordo com os defensores públicos, a inércia da Celesc impede que essas pessoas tenham uma vida mais digna. 

“Repisa-se que não há qualquer objeção ao pagamento da tarifa inerente ao serviço, cuja ligação poderá se dar em nome do líder do grupo, Samuel Priprá, não havendo, portanto, nenhum prejuízo à requerida. Não se pode admitir que estas pessoas aguardem até a regularização de sua estadia em Blumenau pelo Poder Público, especialmente Municipal, para que tenham acesso a tal direito básico. A violação de direitos, mediante a submissão a situação degradante e indigna é atual e contínua, merecendo intervenção do Poder Judiciário para saneamento da situação”, escrevem os defensores na inicial da Ação Civil Pública.