Defensoria Pública cobra providências quanto à falta de roupa íntima para os socioeducandos de Lages

Defensoria Pública cobra providências quanto à falta de roupa íntima para os socioeducandos de Lages

09/12/2020 Notícias 0

Desde o final do mês de agosto, a Defensora Pública Mariana Macêdo, da 5ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Lages, vem atuando ante o descaso com os que os socioeducandos do município vem sendo tratados pela administração do Centro Socioeducativo Regional de Lages – CSRL, com o consequente não cumprimento da Portaria nº 847/GABS/SAP, que trata das doações  de  itens  necessários  às  unidades  prisionais  e socioeducativas  do  Estado  de Santa Catarina. Em recente visita à unidade localizada no bairro Penha, a defensora constatou que boa parte dos socioeducandos, quase a maioria, permanece com apenas uma peça de roupa íntima (cueca).

A situação começou a se agravar ainda em março, quando foi publicada a Portaria nº 198 já que, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as visitas de familiares foram interrompidas nas unidades prisionais e socioeducativas, e eram eles, os parentes, que forneciam as roupas íntimas utilizadas pelos jovens nas instituições. Desde então, tanto a gerência do CSRL quanto o Conselho da Comunidade da Comarca de Lages estão inertes com relação ao problema, embora a Defensoria Pública tenha encaminhado inúmeros ofícios questionando sobre a situação.

Quando questionada pela Defensoria Pública através de ofício, ainda no mês de agosto, a gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, de Lages, informou  que estava havendo somente a distribuição de kit de higiene (três giletes, uma pasta e uma escova de dentes, três sabonetes e quatro papéis higiênicos) e que, em março deste ano, houve uma grande doação de desodorantes e meias. 

Ante esta inércia, a Defensora Pública encaminhou nesta quarta-feira (9 de dezembro), ofício ao gerente do Departamento de Administração Socioeducativo – Dease, Zeno Augusto Tressoldi, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, requerendo a adoção de medidas com a máxima urgência para a solução do problema. De acordo com a defensora Mariana Macedo, os relatos dos socioeducandos dão conta de que eles precisam lavar à noite a única cueca que têm e deixar secando na janela para poderem utilizá-la no dia seguinte, muitas vezes ainda úmida, uma situação degradante que atenta contra o princípio da dignidade humana