Defensoria Pública de Blumenau consegue o fornecimento de canabidiol para tratamento de menino autista

Defensoria Pública de Blumenau consegue o fornecimento de canabidiol para tratamento de menino autista

22/10/2020 Notícias 0

Após atuação da 3ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Blumenau, a juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância e Juventude da Comarca local, deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada em favor de um menino autista que necessita do uso contínuo de canabidiol, oxcarbazepina e epipen, medicamentos que não são disponibilizados pelo SUS. A juíza determinou que o Estado de Santa Catarina custeie ou forneça, gratuitamente, os medicamentos no prazo de 10 dias, a contar da intimação, bem como nos meses subsequentes do tratamento.

O menino de quatro anos é portador de Transtorno de Espectro Autista em nível severo e, portanto, não tem comunicação e socialização, é hiperativo, violento, faz movimentos repetitivos, não suporta mudança de rotina e sofre de alucinações e automutilações. Também sofre de convulsões (epilepsia), além de uma reação alérgica grave à picada de formigas, o que foi comprovado em exames laboratoriais. O médico que assiste o paciente expediu laudo, juntado à inicial da Defensoria Pública, atestando a imprescindibilidade e a necessidade dos medicamentos, que são registrados na Anvisa e aprovados para o tratamento pretendido. Os fármacos atualmente à disposição no SUS são ineficazes para o tratamento da moléstia.

O defensor público Albert Silva Lima destacou a importância da decisão da magistrada para a saúde da criança. “O canabidiol, associado com outros medicamentos também prescritos pelo médico, se apresentou eficaz para o controle das convulsões e para a melhora significativa do comportamento da criança. A família vinha conseguindo arcar com o elevado custo dos medicamentos através de doações e de venda de doces, todavia a situação se tornou insustentável e, por isso, buscaram auxílio da Defensoria Pública”, disse.