Defensoria Pública de Blumenau obtém salvo-conduto para que gestante e equipe médica possam interromper gravidez de feto sem chance de vida extrauterina

Defensoria Pública de Blumenau obtém salvo-conduto para que gestante e equipe médica possam interromper gravidez de feto sem chance de vida extrauterina

26/03/2021 Notícias 0

O defensor público Fernando Correa, em exercício na 1ª Defensoria Pública de Blumenau, impetrou habeas corpus preventivo que resultou na concessão de salvo-conduto pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local, autorizando uma mulher de 25 anos, que se encontra na 21ª semana de gestação, a interromper a gravidez porque o feto não possui viabilidade de vida extrauterina em virtude das alterações morfológicas graves diagnosticadas por quatro médicos. O juiz concedeu o salvo-conduto solicitado pelo defensor à gestante e à equipe médica envolvida no procedimento.

Ao impetrar o habeas corpus preventivo, o defensor explicou que as condições clínicas que retiram do nascituro a chance de vida pós-parto consistem em encurtamento acentuado dos membros fetais, com padrão de micromelia, encurtamento da coluna, aspecto atípico da calota craniana com aparente hipertelorismo, displasia esquelética grave e letal, além do polo cefálico com sinais sugestivos de cranioestenose e exoftalmia. Entre os diagnósticos mais prováveis estão: nanismo tanatofórico, acondrogênese e hipofosfatasia.

Ao citar decisões do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário de Santa Catarina autorizando a interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos e com Síndrome de Patau, o defensor público Fernando Correa diz entender que o caso implica no mesmo raciocínio: “Não havendo potencialidade de vida do feto, não há direito fundamental a conflitar com a dignidade da pessoa gestante, a qual deve prevalecer”.