Defensoria Pública de Chapecó consegue que idosa possa continuar tratamento contra um AVC pelo SUS

Defensoria Pública de Chapecó consegue que idosa possa continuar tratamento contra um AVC pelo SUS

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Assistida pela 7ª Defensoria Pública de Chapecó, uma senhora que completará 80 anos no mês que vem, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), teve garantida em decisão proferida na última sexta-feira (10 de setembro), pela juíza da 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca local, a continuidade do tratamento necessário à sua enfermidade pelo Sistema Único de Saúde.

A idosa ficou internada no Hospital Regional do Oeste entre os dias 26 e 30 de agosto, em leito fornecido pelo SUS. Horas após a sua alta médica, ela teve o AVC e precisou retornar ao hospital. O médico responsável indicou a realização do procedimento de trombectomia mecânica como único meio de garantir a reversão do quadro de saúde da paciente, alertando que o mesmo, porém, não era autorizado pelo SUS.

A urgência e o risco de morte levaram os familiares a assinarem o contrato de internação particular, mas, após o procedimento, solicitaram, por meio de uma ação de obrigação de fazer combinada com declaração de nulidade de contrato com pedido de antecipação de tutela proposta pela defensora pública Micheli Andressa Alves, a transferência urgente e imediata da paciente para prosseguir com o atendimento pelo SUS.

De acordo com a defensora, desde o dia 19 de fevereiro deste ano, o procedimento de trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral foi incorporado ao SUS, de acordo com portaria do Ministério da Saúde. A defensora pediu, também, a anulação do contrato promovido entre o hospital e os familiares, uma vez que a família é hipossuficiente (a idosa e seu marido recebem apenas como aposentadoria um salário mínimo), e o valor da dívida com o procedimento até o dia 1º de setembro era de R$ 61.052,61, somente da parte hospitalar, sem contar as demais despesas médicas.