Defensoria Pública de Chapecó instaura PAC para acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a Covid-19 no município

Defensoria Pública de Chapecó instaura PAC para acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a Covid-19 no município

21/01/2021 Notícias 0

O defensor público Gabriel Santos Pereira Paquielli, da 7ª Defensoria Pública de Chapecó, instaurou nesta quinta-feira (dia 21) um Procedimento Administrativo Coletivo – PAC nº 001/2021 para acompanhar e fiscalizar, integralmente, o processo de imunização contra a Covid-19 que será realizada no município, principalmente entre as pessoas dos grupos mais vulneráveis.

Junto com a portaria, o defensor público encaminhou ofício ao secretário de Saúde de Chapecó, Luiz Carlos Balsan, requisitando uma série de informações necessárias à instrução do PAC, que devem ser respondidas num prazo de três dias. No documento, a Defensoria Pública de Chapecó deseja saber se o município seguirá rigorosamente o Plano Nacional de Imunização, o número de doses efetivamente recebidas, se já foi feita a reserva da segunda dose para os que receberam a primeira dose da vacina e quais são os destinatários dessa primeira remessa de doses.

Gabriel Paquielli questionou no ofício quais foram os critérios utilizados para a distribuição das doses entre os grupos considerados prioritários (o que foi levado em consideração para a destinação aos profissionais de saúde, idosos, etc,) e se as doses imunizaram ou imunizarão trabalhadores da saúde da iniciativa privada. Em caso positivo, quais foram os critérios de escolha das unidades agraciadas. Também se houve algum episódio de extravio, desvio, subtração de doses, e, em caso positivo, quais foram os mecanismos de segurança adotados para evitar a aplicação de doses em pessoas fora dos critérios preestabelecidos.

Imunizantes chegaram no início da semana em Chapecó – foto Dicom/Chapecó

Entre outros questionamentos que podem ser conferidos no link disponível no site da Defensoria Pública, o defensor quer saber o número de doses efetivamente reservadas às populações indígenas, os critérios usados para determinar a quantidade de doses a essas comunidades e se existe um plano de operacionalização da vacinação nas aldeias Kondá e Toldo Chimbangue. Por último, pede o levantamento do número de seringas, agulhas e demais insumos indispensáveis à vacinação em estoque para pronto uso e a perspectiva de recebimento no futuro próximo. 

De acordo com Gabriel Santos Pereira Paquilli, a Defensoria Pública de Santa Catarina pode realizar as intermediações necessárias com as comunidades indígenas para identificar soluções para uma vacinação que não apresente risco à saúde, à cultura, aos costumes e à dignidade daquelas pessoas em especial situação de vulnerabilidade.