Defensoria Pública de Criciúma recomenda audiência para reavaliação dos Processos de Execução de Medida Socioeducativa

Defensoria Pública de Criciúma recomenda audiência para reavaliação dos Processos de Execução de Medida Socioeducativa

26/01/2021 Notícias 0

A defensora pública Ludmila Pereira Maciel, da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, enviou ofício ao juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca local e ao gestor do CASE Sul – Centro de Atendimento Socioeducativo recomendando que as reavaliações dos Processos de Execução de Medida Socioeducativa (Pemse) sejam realizadas dentro do prazo legal de seis meses. 

Os relatórios são elaborados mediante uma análise completa do reeducando, levando em consideração o ato infracional praticado, tempo de internação, reiterações, vínculos familiares e afetivos, escolarização e profissionalização, entre outras questões. A defensora pede que os relatórios sejam enviados até o quinto mês após a última reavaliação.

De acordo com a defensora, em alguns casos os relatórios interprofissionais que devem, de acordo com a lei, subsidiar as reavaliações feitos pelo magistrado, ultrapassam o prazo legal ou são enviados muito próximo ao limite, prejudicando que Ministério Público e Defensoria Pública possam se manifestar no tempo adequado. Ludmila Pereira Maciel também recomenda a designação de audiência para fins de reavaliação das medidas socioeducativas, de forma individualizada ou mesmo em forma de “pautão”, como é feito em outras comarcas e como acontecia em Criciúma anteriormente.

Segundo a defensora pública, as audiências seriam importante para oportunizar à equipe técnica se fazer ouvir, para expor as razões pelas quais se chegou a determinado parecer, uma vez que magistrado, MPSC e defesa estão em contato tão somente com os autos do processo, e não diretamente com o adolescente, seus familiares e a rede.