Defensoria Pública de Itajaí discute em reunião do Conselho Municipal de Saúde a dificuldade das mulheres na realização de laqueaduras

Defensoria Pública de Itajaí discute em reunião do Conselho Municipal de Saúde a dificuldade das mulheres na realização de laqueaduras

19/10/2021 Notícias 0

O defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, participou nesta segunda-feira (dia 18) de reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comusa) de Itajaí que discutiu a ausência de oferta do serviço de esterilização definitiva no âmbito do município.

No início de 2021, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva nº 002/2021 com o objetivo de buscar a adoção de providências diante da não realização do procedimento de esterilização definitiva mediante laqueadura tubária por parte do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e da ausência de soluções alternativas por parte do poder público.

O defensor público solicitou a adoção das providências cabíveis no âmbito de suas atribuições legais, uma vez que o Comusa, conforme a Lei Municipal nº 2634, de 18 de junho de 1991, possui competência para acompanhar e avaliar a execução da política municipal de saúde.