Defensoria Pública de Joinville obtém liminar em agravo de instrumento para que homem que está na fila de espera do SUS há quatro anos realize cirurgia no joelho em até 30 dias

Defensoria Pública de Joinville obtém liminar em agravo de instrumento para que homem que está na fila de espera do SUS há quatro anos realize cirurgia no joelho em até 30 dias

17/08/2021 Notícias 0

Um homem que aguardava desde agosto de 2017, em fila de espera do SUS, para realizar uma cirurgia ortopédica no joelho obteve liminar em agravo de instrumento interposto pela 1º Defensoria Pública de Joinville, Agora, o município e o Estado têm até 30 dias para realizar a operação.

Desempregado, casado e com dois filhos ainda pequenos, o homem sofre de uma lesão do ligamento cruzado anterior e do ligamento colateral medial no joelho direito, necessitando de uma cirurgia de videoartroscopia para a reconstrução ligamentar e o tratamento das lesões associadas.

Em sua inicial pedindo a concessão de tutela provisória de urgência para a realização da cirurgia, o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete lembrou que o sistema público de saúde nada mais é do que uma das facetas da administração pública, regendo-se pela legalidade e eficiência, e que a alocação do paciente em fila de espera deve prezar pela “razoável duração do processo administrativo”, como determina a Constituição, como direito fundamental de toda pessoa.

Relator do agravo de instrumento no TJSC, o desembargador Cid José Goulart Junior, que já havia indeferido anteriormente liminar no mesmo sentido, citou que a perícia médica judicial realizada em 10 de maio deste ano trouxe novos subsídios ao caso, demonstrando o evidente periculum in mora, já que a demora prolongada da cirurgia pode ocasionar outros problemas. De acordo com o perito, o “procedimento tem caráter eletivo, mas isto por si só não afasta eventuais complicações e agravamento decorrente da postergação da cirurgia pleiteada na presente ação” e “considerando-se o tempo já decorrido, sugere-se brevidade”.