Defensoria Pública de Joinville questiona Maternidade Darcy Vargas e Secretaria Estadual de Saúde sobre restrição ao acompanhamento de parturientes

Defensoria Pública de Joinville questiona Maternidade Darcy Vargas e Secretaria Estadual de Saúde sobre restrição ao acompanhamento de parturientes

30/03/2021 Notícias 0

O defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria Pública de Joinville, instaurou notícia de fato a fim de verificar se a Maternidade Darcy Vargas está restringindo o acesso dos acompanhantes das parturientes durante o período de pós-parto imediato, o que contraria as legislações federal e estadual.

Em ofício encaminhado à direção da Maternidade Darcy Vargas e à Secretaria Estadual de Saúde, o defensor solicita que, no prazo de 10 dias, seja informado se está sendo respeitado em sua integralidade o direito à presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme preconizam a Lei Federal nº 11.108/2005, o Estado da Criança e do Adolescente e a Lei Estadual nº 17.097/2017. Em caso negativo, se foi imposta alguma restrição, qual é e qual a razão para se desrespeitar a legislação.