Defensoria Pública de Joinville questiona Município sobre ordem de despejo de indígenas no Bairro Fátima

Defensoria Pública de Joinville questiona Município sobre ordem de despejo de indígenas no Bairro Fátima

25/03/2021 Notícias 0

A defensora pública Gabriela Souza Cotrim, da 6ª Defensoria Pública de Joinville, enviou nesta quinta-feira (25) ofício à secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município, Schirlene Chegatti, buscando esclarecimentos acerca do ocorrido na última terça-feira, dia 23, e recomendando que seja suspensa a ordem de despejo das famílias indígenas, imigrantes do Amazonas, que estavam alojadas em um terreno do bairro Fátima, em Joinville, tendo em vista a situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19.

No documento, a defensora pública cita as recomendações do governo do Estado, do Poder Judiciário catarinense e, também, do Conselho Nacional de Justiça para tentar minimizar os efeitos de possível contágio durante a pandemia e sustenta que ordens de despejo coletivo, de reintegração de posse de diversas famílias, remoção de comunidades e outras formas de desalijo de grande número de pessoas não atendem aos requisitos necessários para que sejam efetivadas durante o estado de calamidade pública e o estado de emergência em saúde pública, pois não são de natureza urgente para preservar direito de dano irreversível, e não evitam ou retardam o contágio da COVID19, pelo contrário, o favorecem.

Quanto ao despejo dos indígenas, 12 adultos e 22 crianças, a defensora pública questiona se a ordem é judicial (se sim, qual o número dos autos) ou administrativa (em caso positivo, pede o envio de cópia do procedimento que motivou a ação de despejo com uso de força policial). Gabriela Souza Cotrim também solicita que, antes do despejo, sejam prestados esclarecimentos quanto à adoção das soluções garantidoras de direitos humanos e da integridade física dos envolvidos na operação, como quais recursos serão empreendidos para o transporte e o depósito dos bens das famílias; quais os recursos empreendidos para o alojamento provisório dessas pessoas em situação de vulnerabilidade; e quais as medidas adotadas para afastar o risco de contágio da população removida e das equipes envolvidas na operação de desocupação (policiais, bombeiros, assistentes sociais, oficiais de justiça, trabalhadores contratados etc.).