Defensoria Pública de Joinville recomenda ao município maior transparência nas informações sobre processos de regularização fundiária

Defensoria Pública de Joinville recomenda ao município maior transparência nas informações sobre processos de regularização fundiária

21/09/2021 Notícias 0

Em Joinville, atualmente, tramitam muitas ações civis públicas que discutem diversas áreas do município em questões relativas tanto ao direito ao meio ambiente quanto ao direito à moradia. Ante a falta de transparência por parte do Poder Público municipal sobre a regularização fundiária dessas áreas, a 6ª Defensoria Pública de Joinville, por intermédio da defensora Gabriela Souza Cotrim, encaminhou recomendação à Prefeitura para que disponibilize essas informações de uma forma mais prática e eficiente.

A recomendação foi enviada à procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, e aos secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente; Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável; Habitação; e Infraestrutura Urbana, para que adotem práticas no sentido de dar transparência pelos canais da internet (site/ redes sociais) aos processos de regularização fundiária em trâmite na cidade, tendo como sugestão o site desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal especificamente sobre o tema (disponível em http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br/).

Na recomendação, a Defensoria Pública sugere, inclusive, que se informe o número do processo judicial que tramita relacionado à região específica consultada pela pessoa, o que possibilita mais transparência também em relação ao que se encontra na Justiça Estadual e Federal e que podem trazer consequências nos resultados administrativos da regularização da área. Essa informação deve vir acompanhada com explicação sobre as possíveis consequências do desfecho do processo judicial na região.

De acordo com a defensora pública, o objetivo da adoção dessas medidas é trazer transparência, facilitar o trabalho do Poder Público com a possibilidade de que as pessoas tenham acesso direto ao resultado dos requerimentos e explicações destrinchadas para cada área, além de possibilitar um trabalho colaborativo, inclusive, com instituições privadas, que terão acesso de forma muito mais rápida e eficiente às informações necessárias para a execução de trabalhos técnicos.

Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ