Defensoria Pública de Lages instaura PAC para acompanhar vacinação contra a Covid-19 e questiona falta de informações no município

Defensoria Pública de Lages instaura PAC para acompanhar vacinação contra a Covid-19 e questiona falta de informações no município

02/02/2021 Notícias 0

Os defensores públicos Rodrigo Guerino dos Reis, Mariana Macêdo e Daniel Santiago Barbosa, do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Lages, instauraram ontem (1º de fevereiro), um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PAC nº 001/2021 para acompanhar e fiscalizar como está sendo realizada a imunização contra a Covid-19 no município.

Na mesma data, foi enviado ofício ao secretário de Saúde de Lages, Claiton Camargo de Souza, solicitando no prazo de três dias respostas a uma série de questionamentos tendo em vista a falta de informações a respeito dos protocolos de segurança quanto à guarda e ao armazenamento das doses da vacina no município. 

De acordo com a defensora e os defensores, faltam informações sobre os mecanismos de controle relativos às doses já aplicadas e da reserva da segunda dose para os que já receberam; e também sobre a aplicação a domicílio para pessoas vulneráveis impossibilitadas ou com restrições de locomoção. Também citaram a inexistência de informações, no portal da transparência, sobre o estoque para pronto uso e a perspectiva da chegada de agulhas, seringas e demais equipamentos indispensáveis ao processo de vacinação.

Entre os questionamentos, a Defensoria Pública de Lages quer saber se o município seguirá rigorosamente o Plano Nacional de Imunização; qual é o número de doses efetivamente recebidas e quais foram os destinatários dessa primeira remessa; quais os critérios utilizados para a distribuição equitativa entre o chamado grupo prioritário; se houve algum caso de extravio, desvio ou subtração de doses da vacina; se o município dispõe de equipamentos adequados de refrigeração para o armazenamento das doses; e qual é o plano para a vacinação de idosos em instituições de longa permanência.