DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA DISCUTE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA EXTERNA

DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA DISCUTE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA EXTERNA

03/03/2020 Notícias 0

Publicado: 03 Março 2020

É hoje, terça, dia 03 de março, às 18hs, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a reunião de articulação sobre a criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina.

A criação e implantação das Ouvidorias externas nas Defensorias Públicas, a partir da Lei 132/2009, inauguraram um novo ciclo da participação social democrática no Brasil. Até o momento, existem ouvidoras(es) em 14 estados da federação nas Defensorias Públicas Estaduais.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, que congrega todas(os) as(os) ouvidoras(es) externas(os) do país, tem o objetivo de fortalecer o viés de direitos humanos das Defensorias Públicas, ampliar os espaços de gestão democrática dessas instituições e promover sua aproximação com os movimentos sociais e populares.

Entre seus objetivos institucionais estão também a promoção e divulgação de estudos sobre o funcionamento das Ouvidorias Públicas, a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública, a promoção de estudos e ações que permitam a construção de indicadores de demandas a partir da perspectiva das(os) usuárias(os) da defensoria, das prioridades da sociedade civil organizada, entre outros tantos objetivos.

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