DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA E MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMAM ACORDO COM ESCOLAS PARTICULARES

DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA E MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMAM ACORDO COM ESCOLAS PARTICULARES

10/07/2020 Notícias 0

Publicado: 10 Julho 2020

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entraram em acordo com 17 escolas particulares, em Florianópolis, para garantir descontos nas mensalidades enquanto durar a suspensão das aulas presenciais. Os estabelecimentos serão excluídos da ação civil pública para reparar o desequilíbrio contratual provocado pelas medidas de isolamento social para contenção da pandemia de COVID-19.

A defensora pública Ana Paula Fischer, que coordena o Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) na DPE-SC, conta que, após a liminar judicial sobre o caso, algumas escolas manifestaram a intenção em realizar acordos. Foram realizadas reuniões individuais com cada estabelecimento e o resultado, descreve, “foi benéfico para todos”.

Os acordos formalizam descontos nas mensalidades, a impossibilidade de cobrança de atividades extracurriculares e de alimentação, a isenção de multa em caso de rescisão contratual, além da exigência de que as escolas mantenham canais virtuais de atendimento para suporte às atividades virtuais, bem como para comunicação com pais e alunos.

Caso haja descumprimento dos termos acordados, as escolas podem ser penalizadas com multa no valor de R$ 5 mil por dia por contrato.

Confira a lista das escolas que realizaram acordo

Escola Alere

Arte de Educar

CEI Vivendo e Aprendendo

CEI Casa Amarela

CEI Convivência Baby

CEI Convivência One

CEI Convivência Prime

CEI Espaço Aberto

CEI Espaço Estimular

CEI ExCElência

Jardim Escola Waldorf Ibirá Ibá

CEI Interarte

Colégio Jardim Anchieta

Escola Infantil Primeiros Passos

CE Quatro Estações

CE Criança Criança

CE Universo

Colégio Motivação Júnior

Bianca Backes

Assessora de imprensa
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