Defensoria Pública de SC lança cartilha para orientar famílias que estão na iminência de serem despejadas

Defensoria Pública de SC lança cartilha para orientar famílias que estão na iminência de serem despejadas

04/09/2020 Notícias 0

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) lançou uma cartilha para orientar famílias que vivem de aluguel e que estão na iminência de serem despejadas por falta de pagamento. A distribuição do material faz parte de uma campanha do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, que deve ser ampliada a outros municípios nas próximas semanas.

O objetivo não é incentivar a inadimplência, mas assegurar o direito à negociação, especialmente de quem está em uma situação difícil por conta da crise econômica agravada pela pandemia.

A coordenadora do GAPV, a defensora pública Ana Paula Fao Fischer, explica que é importante auxiliar as pessoas a conhecerem seus direitos quanto à locação, especialmente nos vínculos mais precários em que não há contrato por escrito. “Mesmo nesses casos, os direitos são garantidos. O que queremos é esclarecer quais são os instrumentos de negociação que podem evitar um despejo antes mesmo de existir uma ação judicial”, explica.

A defensora pública responsável pela cartilha, Juliane Schlichting, acrescenta que outro intuito é evitar que famílias inteiras acabem em situação de rua. “Sabemos que a população nessa situação já aumentou, devido à crise, e que os abrigos disponíveis nos municípios não são adequados para crianças, por exemplo”, alerta Juliane.

Clique aqui para baixar a cartilha


Bianca Backes
Assessora de imprensa
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