DEFENSORIA PÚBLICA DE SC RECOMENDA AOS MUNICÍPIOS ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

DEFENSORIA PÚBLICA DE SC RECOMENDA AOS MUNICÍPIOS ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

15/07/2020 Notícias 0

Publicado: 15 Julho 2020

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), por meio do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), recomendou, aos municípios catarinenses em que atua, a devida atenção à população em situação de rua durante a pandemia de COVID-19.

“Se essas pessoas já vivem em uma situação de vulnerabilidade, com a pandemia se tornam ainda mais expostas também ao contágio pelo novo coronavírus”, explica a defensora pública Juliana Braidoti Rodrigues.

Entre as recomendações estão a disponibilização de materiais para a prevenção do coronavírus (máscaras, álcool em gel, produtos de higiene pessoal etc.) nos locais que atendam à população em situação de rua; promover o abrigamento temporário, evitando-se aglomerações; adoção de medidas de distanciamento social dos integrantes de grupos de risco;  higienização diária dos espaços utilizados para o atendimento da população em situação de rua e distribuição de materiais informativos sobre prevenção e tratamento da COVID-19.

Caso a Defensoria averigue que a recomendação não foi cumprida pelos municípios contatados, poderá ingressar com ações judiciais por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação de direitos das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Bianca Backes

Assessora de imprensa
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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